O juiz responsável por este caso, Alexandre de Moraes, justificou a medida, que está a gerar forte contestação popular no Brasil, com repetidas manifestações de rua, com o "reiterado descumprimento" dessas medidas cautelares impostas em 2023.

E a que levou a este desfecho foi o uso de perfis de aliados políticos nas redes sociais, incluindo dos seus filhos, para divulgar o "incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal" e apoio a intervenção estrangeira no sistema judicial brasileiro, como tem sido o caso da ingerência do Presidente dos EUA, Donald Trump.

Os Estados Unidos já atacaram esta decisão que impõe a prisão domiciliária ao amigo de Donald Trump que acuisa as instituições brasileiras de silenciar a oposição e ameaçar a democracia porque "impor mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender publicamente não é um serviço público".

"Deixem Bolsonaro falar!", lê-se numa nota oficial divulgada nas redes sociais, e citada pela Lusa, na qual os Estados Unidos "condenam a ordem de Moraes que impôs prisão domiciliária a Bolsonaro", prometendo ainda que vão responsabilizar "todos aqueles que colaborarem ou facilitarem condutas sancionadas".

Recorde-se que Trump chegou mesmo a anunciar a aplicação de tarifas alfandegárias de 50% ao Brasil como punição pela "perseguição" judicial a Jair Bolsonaro, um fá indefectível do Presidente norte-americano.

Esta medida abrangente segue-se, no entanto, a outra, tomada antes, estando Bolsonaro obrigado desde Julho a usar pulseira eletrónica e ficar em casa à noite e aos fins-de-semana sem usar as redes sociais, as suas ou de terceiros.

Agora, o juiz determinou que a prisão domiciliária seja cumprida na residência em Brasília, com proibição de visitas, com excepções, e a recolha do telemóvel.

O ex-Presidente está também impedido de comunicar com outros réus no processo e com autoridades estrangeiras.

"A justiça é cega, mas não é tola", escreveu Alexandre de Moraes, citado pela Lusa, avisando ainda que qualquer novo incumprimento levará a prisão preventiva imediata.

No domingo, milhares de apoiantes de Bolsonaro manifestaram-se em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília em defesa de uma amnistia para os acusados de golpismo e em protesto contra Alexandre de Moraes, considerado o principal alvo do bolsonarismo.

Apesar de proibido de participar, Bolsonaro interveio à distância: o seu discurso foi transmitido por Flávio Bolsonaro no Rio de Janeiro e por videochamada através de um deputado em São Paulo. O juiz cita essas intervenções como provas adicionais de violação das medidas.

Recorde-se que Jair Bolsonaro é acusado de liderar uma conspiração para impedir a posse de Lula da Silva, após ter sido derrotado nas eleições presidenciais de 2022.

Segundo o Ministério Público brasileiro, o ex-Presidente discutiu com ministros e militares formas de anular os resultados eleitorais, tendo também incentivado os ataques às sedes dos três poderes por milhares de apoiantes radicais a 8 de janeiro de 2023.

Entre as acusações mais graves consta a alegada intenção de assassinar Lula da Silva, numa escalada dramática do caso que continua a dividir o Brasil - e agora também a abalar as relações com os Estados Unidos.