A AGOA, criado em 2000, é uma lei aprovada pelo Congresso dos EUA que cria benefícios fiscais nos EUA para os países subsaarianos, entre outros estímulos ao desenvolvimento africano, permitindo a entrada de 1.800 produtos no mercado norte-americano sem serem sujeitos a cobranças alfandegárias.
Agora, quando o encontro onde os países envolvidos neste fórum se deverão encontrar na África do Sul, um grupo de congressistas dos EUA, incluindo democratas e republicanos, entendeu que Washington deve fazer "bully" sobre o Governo sul-africano para obrigar Pretória a tomar posição, condenando a Rússia pela invasão da Ucrânia, sob ameaça de mudar o AGOA 2023 para fora das fronteiras sul-africanas.
Numa carta à enviada ao secretário de Estado Antony Blinken, e ao conselheiro nacional para a segurança do Presidente Joe Biden, Jack Sullivan, os congressistas visam forçar as autoridades sul-africanas a vergarem-se perante Washington e condenar Moscovo, mesmo que o Governo de Cyril Ramaphosa tenha vindo a insistir que não toma partido por nenhum dos lados, insistindo na sua equidistância face aos contendores, alegando que essa é a melhor forma de poder promover a paz em ambos os lados da barricada.
Alias, é precisamente isso que Ramaphosa está a tentar, ao tomar a iniciativa de constituir um grupo de Presidentes africanos (ver aqui) com a missão de se deslocar, já este mês de Junho, a Kiev e a Moscovo, visando criar espaço para uma solução negociado do conflito.
Ainda assim, este grupo de legisladores norte-americanos não parece satisfeito com a busca da paz encetada pelo líder sul-africano e querem agora, num claro exemplo de bullyng político, castigar Pretória se os sul-africanos não se vergarem à vontade de Washington.
Isto, porque o AGOA, efectivamente, permite ganhos substanciais às economias subsaarianas ao puderem enviar sem taxas muitos dos seus produtos para a maior economia do mundo, o que estes indivíduos entendem ser suficiente para afirmarem que a posição sul-africana face à guerra prejudica, como se pode ler na carta conseguida pelo New York Times, os interesses nacionais dos EUA.
Na carta enviada por quatro senadores que integram a equipa que acompanha os Negócios Estrangeiros dos EUA, Chris Coons, James Risch, Gregory Meeks e Michael McCaul, pode-se ler que estes estão "seriamente preocupados que, ao acolher o AGOA 2023, isso possa servir como um implícito consentimento à África do Sul para continuar a apoiar a invasão da Ucrânia pela Rússia, violando, provavelmente, as sanções norte-americanas", apelando aos destinatários para encontrarem outro local para este fórum.
Em causa está ainda a questão da Cimeira dos BRICS (ver aqui e aqui) também na África do Sul, que nos EUA é vista como uma afronta porque o Parlamento local deverá aprovar legislação que confira imunidade ao Presidente russo durante o encontro, apesar do mandato internacional de captura do Tribunal Penal Internacional.
Numa primeira reacção a esta carta, o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros sul-africano, Clayson Monyela, disse que nem o Departamento de Estado norte-americano nem a Casa Branca comunicaram seja o que for sobre essa eventualidade de mudança de lugar do AGOA 2023.
Reafirmou a importância da relações entre a África do Sul e os EUA e sublinhou que o AGOA é um instrumento de grande importância, como "são as mutuamente benéficas relações entre Pretória e Washington.
