E a questão não é meramente formal. Não se trata apenas de actualizar artigos, corrigir conceitos ou harmonizar dispositivos legais com a evolução constitucional e administrativa do Estado. O debate é potencialmente mais profundo. Ele toca a própria concepção filosófica do nosso desporto, o modelo de governação das federações, a relação entre Estado e movimento associativo, os mecanismos de representatividade eleitoral e até o papel social que o desporto deve desempenhar numa Angola em transformação.
As leis actualmente em vigor nasceram num determinado contexto histórico. Um contexto em que o país procurava consolidar instituições, organizar o sistema desportivo nacional e criar mecanismos mínimos de estabilidade federativa. Em muitos aspectos, cumpriram um papel importante. Permitiram alguma normalização institucional, reforçaram o reconhecimento jurídico das organizações desportivas e ofereceram bases para a profissionalização gradual de determinadas modalidades.
Mas o tempo mudou.
Mudou o perfil dos agentes desportivos. Mudaram as exigências de transparência. Mudou a pressão mediática. Mudaram os modelos internacionais de governação. Mudou a relação entre patrocinadores, clubes e federações. Mudou até a percepção social sobre aquilo que o desporto representa enquanto instrumento económico, educativo e diplomático.
Hoje, já não se discute apenas competição. Discute-se sustentabilidade, integridade, inclusão, impacto social, boa governação e democratização institucional.
É neste ponto que a dimensão eleitoral ganha especial relevância.
Ao longo dos últimos anos, os processos eleitorais em várias federações e associações desportivas foram revelando zonas cinzentas, ambiguidades interpretativas e fragilidades estruturais que, em determinados momentos, geraram tensões desnecessárias, conflitos jurídicos e disputas de legitimidade.
Questões ligadas à elegibilidade, composição dos colégios eleitorais, limitação de mandatos, representatividade efectiva dos clubes, fiscalização dos processos e independência das comissões eleitorais passaram a ocupar um espaço central no debate desportivo nacional.
E talvez seja precisamente aqui que se concentra uma das grandes interrogações do momento.
Estamos perante a necessidade de uma reforma pontual, cirúrgica, destinada apenas a corrigir aspectos concretos da legislação vigente? Ou estamos diante da possibilidade de uma alteração mais profunda, quase estrutural, capaz de redefinir o paradigma do desporto angolano?
A resposta não é simples.
Uma revisão pontual teria a vantagem da estabilidade. Corrigiriam-se imperfeições técnicas, ajustariam-se mecanismos eleitorais, reforçar-se-iam critérios de transparência e manter-se-ia intacta a arquitectura central do sistema. Seria uma solução mais prudente, menos disruptiva e provavelmente mais consensual.
Mas existe também uma corrente que entende que o problema é mais profundo. Que não basta alterar procedimentos eleitorais sem discutir simultaneamente a excessiva dependência institucional de algumas organizações, os modelos de financiamento, os limites da autonomia federativa e a própria visão estratégica do desporto nacional.
Essa perspectiva defende que o desporto angolano precisa de uma nova geração legislativa. Uma legislação mais moderna, mais aberta à economia do desporto, mais alinhada com os padrões internacionais de governação e mais sensível ao papel do desporto enquanto instrumento de coesão social e mobilidade humana.
No fundo, a discussão que se aproxima poderá ultrapassar largamente o campo jurídico. Poderá transformar-se numa discussão sobre o país que queremos construir através do desporto.
Queremos um sistema mais centralizado ou mais autónomo? Mais político ou mais técnico? Mais dependente do Estado ou mais orientado para a sustentabilidade privada? Queremos federações mais fechadas sobre si mesmas ou instituições verdadeiramente representativas, participativas e fiscalizadas?
As respostas cabem aos decisores, mas também aos clubes, atletas, treinadores, dirigentes, académicos e à própria sociedade civil.
O importante é que o debate exista. E que exista com maturidade, profundidade e visão estratégica.
Porque as leis desportivas não são apenas instrumentos administrativos. Elas acabam, inevitavelmente, por definir quem participa, quem decide, quem representa e quem fica à margem do jogo institucional.
E talvez seja precisamente por isso que esta discussão seja tão importante para o futuro do desporto angolano.
*Jurista e Presidente do Clube Escola Desportiva Formigas do Cazenga