É neste sentido, sempre de acordo com a missão e as responsabilidades conferidas, que a ANPG decidiu pela realização, primeiro, de um diagnóstico minucioso ao segmento de exploração e produção de petróleo e gás, acompanhado por estudos técnicos minuciosos das concessões petrolíferas em produção. Do diagnóstico, foram identificadas as principais causas para o não alcance das metas de produção previstas e encontrada a solução mais realista e assertiva, para o curto-médio prazo.
É assim que nasce por iniciativa da ANPG, e como contributo relevante para a me+lhoria da produção, a ideia do Projecto Produção Incremental. (PPI).
O PPI é visto como a solução estratégica, inovadora e mais realista, de momento, para a sustentabilidade da produção petrolífera, e devido à sua amplitude, vai, decerto, servir de estímulo para o desenvolvimento de outras acções, mais objectivas, que, no curto-médio prazo, vão, sem dúvidas contribuir para a melhoria significativa do desempenho produtivo do sector de hidrocarbonetos, contribuindo para estabilização e o aumento da produção, bem como das receitas do Estado, resultantes da produção, por via da melhoria dos termos fiscais e contratuais, tal é o seu âmbito.
A expectativa da ANPG é que o PPI sirva também de estímulo para mais iniciativas, fora do seu âmbito, que venham, no longo prazo, contribuir para o aumento mais substancial da produção de hidrocarbonetos do País, como, por exemplo, a materialização da Estratégia de Exploração.
Como antes salientado, a produção petrolífera está aquém das expectativas, sendo que a actual média de produção de Angola, que nos últimos 5 anos se situou pouco acima de 1 000 000 BOPD, não satisfaz as demandas do Estado e está constantemente em risco, com desvios mais para o negativo, devido às falhas recorrentes dos principais sistemas de produção, por causa da degradação acentuada das instalações petrolíferas e do não cumprimento integral dos Programas de Trabalho e Orçamentos (PTO) das Concessões petrolíferas. Como resultado, tem se verificado um elevado número de paragens não planificadas das instalações inesperadas, que resultam em elevadas perdas de produção não planeadas. Por conseguinte, é também um dos principais objectivos deste Projecto elevar o grau de execução dos PTO para 100%, garantindo a realização da produção de acordo com as expectativas de todos os investidores.
No actual cenário da produção de petróleo, considerando o histórico declínio natural dos campos, o cumprimento das obrigações de trabalho e de investimento assumidas são fundamentais para o alcance das metas previstas.
Por esta razão, as previsões de produção são segregadas em duas parcelas: a primeira, fruto da continuidade operacional dos campos e dos projectos já sancionados, considerada produção de base (definida por uma Curva de Referência), mantendo inalterados os direitos do Estado e os termos fiscais e contratuais vigentes, e a segunda, considerada Produção Incremental, por ser acima da produção de base, resultante de incentivos a novos investimentos previstos para Projectos não sancionados e adiados devido à baixa atractividade económica.
Nesta vertente, o diagnóstico realizado demonstrou que os campos da Bacia do Baixo Congo são maioritariamente maduros. Alguns contam mais de 20 anos de produção e já recuperaram mais de 70% dos volumes de produção previstos, sendo que a maioria das instalações está próxima do seu limite operacional e os operadores optam por projectos de ciclo curto e baixo custo.
Outrossim, o estudo verificou ainda que existem grandes oportunidades exploratórias e descobertas não desenvolvidas, nas áreas dos campos em produção, mas com pouca atractividade económica nas actuais condições contratuais, pois, o risco associado à perfuração de poços de pesquisa dentro das áreas de desenvolvimento em produção representa um risco no processo de decisão de investimento. Deste modo, com vista a viabilizar a descoberta de novos recursos petrolíferos nos blocos maduros e aumentar a taxa de substituição de reservas, a perfuração de poços de pesquisa será incentivada mediante a autorização de recuperação de custos em caso de descoberta ou não de hidrocarbonetos.
Neste contexto, a ANPG identificou o Projecto de Produção Incremental, que tem como objectivo inverter o actual declínio da produção, através de melhorias ao regime legal e fiscal, de modo a viabilizar e acelerar investimentos adicionais em actividades de redesenvolvimento e exploração dentro das áreas dos Blocos Maduros. A estratégia enquadra-se na missão da ANPG, que é maximizar a criação de valor para o Estado através de uma gestão eficiente e responsável dos recursos de petróleo, gás e biocombustíveis, visando garantir um ambiente de negócios mais atractivo para investimentos para os campos em produção. Com a possibilidade de maximizar a recuperação do capital que se investe em campos até então pouco atractivos, com o aumento das reservas de hidrocarbonetos, assegurando a extensão da vida útil dos campos maduros e das instalações de produção.
O Projecto vai também contribuir para a conversão dos elevados recursos contingentes, associados aos campos com baixa atractividade económica, dentro dos blocos maduros, em reservas. O PPI cria ao investidor a apetência de investir continuamente porque dá a garantia de melhoria dos termos contratuais e fiscais, para permitir a recuperação célere do investimento, com o aumento do Petróleo Custo, que serve de base de recuperação do investimento e melhor distribuição dos direitos da produção alcançada, como resultado destes investimentos adicionais, com o ajuste do Petróleo Lucro da Concessionária Nacional.
Em resumo, a implementação do PPI visa estabilizar a produção de base, maximizar as receitas do Estado, optimizar a eficiência operacional e permitir a realização de investimentos adicionais para o redesenvolvimento de campos maduros, desenvolvimento de novos campos (Green field) de baixa atractividade e perfuração de poços de pesquisa, localizados em Blocos maduráreas madurasos e em produção.
Como teste de conceito, a título de exemplo, um campo prolifero de Angola, em estado de maturidade avançada, serviu-nos de primeiro teste do conceito, tendo os resultados sido extremamente promissores. Foi avaliado o desempenho do campo antes, sem a aplicação dos termos fiscais e contratuais, resultantes do PPI e o mesmo, com a aplicação dos termos fiscais e contratuais, resultantes do PPI, tendo se alcançado os seguintes resultados: sem a aplicação dos Termos do PPI, ou seja, mantendo o cenário base actual, a recuperação máxima prevista é de 100 MMBO que nas condições actuais o Estado ficaria com 90% e o limite económico do activo reduzido para 5 anos; entretanto, com a aplicação dos termos do PPI, a expectativa é que seja recuperado cerca de 500 MMBO em que o Estado terá 70% e o tempo de vida útil estendido para mais 20 anos.
Os incentivos fiscais do PPI vão permitir maior investimentos na melhoria das infra-estruturas existes e/ou substituição das mesmas e vão permitir também o uso de tecnologias mais avançadas para o aumento do factor de recuperação dos campos. Por exemplo, actualmente, nas condições actuais, o factor de recuperação médio de Angola é de cerca de 35%. A nossa expectativa é que com o PPI, o factor de recuperação médio de Angola exceda os 50%, nos blocos actualmente em produção.n
*Engenheira de Petróleos