A decisão foi tomada esta quarta-feira, 12, no âmbito da discussão da Proposta de Lei pelas comissões especializadas do Parlamento, alegadamente, segundo foi dito ao Novo Jornal, porque o âmbito das disposições legais não abrange os Acordos de Alvor.

Das figuras históricas com lideranças partidárias apenas Agostinho Neto e José Eduardo dos Santos serão contemplados por terem sido Chefes de Estado.

A discussão teve lugar hoje depois de na terça-feira, 11, a UNITA e o MPLA terem interrompido os trabalhos por não chegarem a acordo sobre as figuras a quem a Medalha de Honra, a mais importantes das três aprovadas por lei, será atribuída.

A Medalha Comemorativa da Independência Nacional, já aprovada na generalidade, com 178 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção, comporta três classes cunhadas em ouro, a classe de honra, classe independência e paz e classe desenvolvimento.

A Medalha da Classe de Honra, segundo a Proposta de Lei, é atribuída a Chefes de Estado e Chefes de Governo, bem como a outros altos dignatários, nacionais ou estrangeiros, que tenham contribuído de modo especialmente relevante para a Independência da República de Angola, para o alcance da paz e para o seu desenvolvimento nacional.

A Medalha da Classe Independência e Paz é atribuída a entidades nacionais ou estrangeiras, que se tenham destacado na luta pela Independência Nacional e na conquista da Paz.

A Medalha da Classe Desenvolvimento é atribuída às entidades nacionais ou estrangeiras, que tenham contribuído significativamente para o desenvolvimento nacional nos planos político, social, económico e de outras áreas consideradas de relevância, nos termos da presente Lei.

Segundo o Executivo, a Proposta de Lei visa dar fundamento legal à necessidade de se condecorar, por ocasião dos 50 anos de independência nacional, as entidades que contribuíram para o desenvolvimento da soberania de Angola.