Na mesma cerimónia, onde oito novos juízes chegam ao TS, o Chefe de Estado admitiu que este tipo de criminalidade está a "atingir proporções assustadoras, pelo que, sem ignorar a restante criminalidade, exigiu especial atenção para o abuso sexual de crianças.

Dirigindo-se ao corpo de juízes do TS, João Lourenço sublinhou que o país deve prestar atenção a todos os tipos de criminalidade, mas disse estar "preocupado sobremaneira com o crime de violência sexual contra menores".

O Presidente da República, citado pela Lusa, acrescentou que outro tipo de crime que o preocupa é o dirigido aos bens públicos e á sua vandalização, para quem também exigiu de forma clara "tolerância zero".

"O apelo que eu faço é que, todos nós, o Executivo na elaboração das propostas de lei procure desencorajar a prática desses crimes, que a Assembleia Nacional facilite a aprovação das mesmas e que vocês, os tribunais, igualmente tomem medidas que desencorajem outros candidatos a práticas dos mesmos crimes a fazê-lo", reforçou, ainda citado pela Lusa.

O chefe de Estado angolano realçou que a justiça, como todas as outras instituições do poder do Estado, tem uma grande responsabilidade para a paz social que se pretende, estando todos chamados a contribuir "para que se faça uma boa justiça".

"Os três poderes trabalham para este fim, o Executivo tem a responsabilidade de elaborara as propostas de lei, que por sua vez são submetidas ao poder legislativo, que as aprova e, finalmente, os tribunais a responsabilidade de interpretar e executar a lei", disse, realçando que "o crime é para ser combatido e o cidadão deve ser desencorajado a cometer o crime".

No início deste mês, o bastonário da Ordem dos Advogados de Angola, José Luís Domingos, avançou que nos últimos três anos foram registados 9.669 casos de abuso sexual infantil e que, até dezembro do ano passado, foram contabilizados 960 casos de abuso sexual de menores, considerando os números "alarmantes", defendendo a criação de mecanismos mais eficientes para combater este fenómeno, incluindo a reavaliação da moldura penal.