A UNITA, que na sua proposta defende 15 minutos na RNA e 10 na TPA, acabou por ceder à actual Lei vigente, da iniciativa do Executivo.

Concluíram que a apresentação dos programas dos partidos políticos apurados para concorrer às eleições nestes órgãos deve acontecer entre as 14:00 e as 18:00.

O deputado do MPLA Sérgio Leonardo Vaz disse que mesmo com a actual Lei, muitos partidos políticos apurados nas eleições de 2022 não tiveram argumentos suficientes para preencherem 10 minutos para a RNA e cinco para a TPA.

"Os programas eram preenchidos com músicas e não com os seus programas de governação. Vamos continuar com a actual Lei", defendeu o deputado.

Já o deputado da UNITA Alcino Jonas Kuvalela diz que os 15 minutos na RNA e os 10 na TPA defendidos pelo seu partido davam uma oportunidade para apresentarem folgadamente o seu programa de governação.

"Hoje, todos meios de comunicação social estão ao lado do MPLA, os 15 minutos na RNA e 10 na TPA que defendemos eram uma grande oportunidade para a UNITA apresentar o seu ponto de vista de governação", argumentou.

Relativamente ao financiamento feito pelo Estado no período da campanha eleitoral, concluíram que as verbas devem ser disponibilizadas às candidaturas até ao terceiro dia posterior à divulgação definitiva das candidaturas admitidas, contrariando a UNITA que defendia 15 dias antes.

O partido no poder rejeitou também o financiamento das plataformas de observadores internacionais.

A Assembleia Nacional começou na segunda-feira, 21, reuniões conjuntas para a discussão de diplomas ligados ao Pacote Legislativo Eleitoral, tendo em vista as eleições gerais de 2027.

Dos diplomas que constituem o Pacote Legislativo Eleitoral destacam-se a proposta de Lei de Alteração à Lei n.º 36/11, de 21 d e Dezembro - Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, Projecto de Lei de Alteração à Lei n.° 36/11, de 21 de Dezembro - Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, e Proposta de Lei de Alteração à Lei n.° 8/15, de 15 de Junho - Lei do Registo Eleitoral Oficioso.

São ainda diplomas do mesmo pacote o projecto de Alteração à Lei 21/21, de 21 de Setembro - Lei do Registo Eleitoral Oficioso, a proposta de Alteração à Lei 12/12, de 13 de Abril- Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento da Comissão Nacional Eleitoral.

O Executivo e a oposição não se entendem em relação às alterações ao Pacote Legislativo Eleitoral, em discussão na Assembleia Nacional.

O Governo angolano propõe a eliminação das actas-síntese nas assembleias de votos e a introdução das mesas móveis.

A oposição discorda destas medidas e defende a reintegração dos centros de escrutínio provinciais.

Perante o impasse político, surgem vozes que defendem a necessidade de um "pacto de regime" entre as principais forças políticas com assento parlamentar, em matéria eleitoral.

Uma das principais medidas da proposta de alteração do Executivo é o uso do bilhete de identidade como único documento válido para o exercício do voto, com excepção dos cidadãos residentes no estrangeiro, que terão de usar o passaporte.

Para a UNITA, a proposta do Governo não é realista porque "a maioria dos eleitores tem votado com base no cartão de eleitor".

De acordo com a UNITA, a maioria dos cidadãos, segundo dados apresentados pelo próprio executivo, não possui bilhete de identidade.