O Grupo Parlamentar da UNITA, na voz da deputada, Mihaela Webba, diz que decisão unânime reflecte a sensibilidade do tema, "que demanda máximo rigor e cautela por parte de relatores e técnicos".

O principal partido da oposição solicitou aos relatores que debatam a proposta detalhadamente com os técnicos ministeriais e as equipas de segurança.

A deputada do MPLA, Ruth Adriano Mendes, referiu que os deputados e o Executivo decidiram, por unanimidade, suspender a discussão e a votação da proposta de Lei da Cibersegurança devido a inconformidades na redacção, na forma e no conteúdo.

"As contribuições dos parlamentares e da equipa técnica do Executivo convergem para a necessidade de melhorar o diploma, antes que este regresse à discussão e votação na especialidade", referiu.

O documento, já aprovado na generalidade em Janeiro, com 105 votos a favor, um contra e 75 abstenções (da UNITA), visa, segundo o proponente, "assegurar a integridade, a disponibilidade e a confidencialidade das redes, dos sistemas de informação e das infra-estruturas críticas e serviços essenciais do País".

De iniciativa do Executivo, a Lei estabelece obrigações com o propósito de "criar um ambiente atractivo no ciberespaço nacional, garantindo um espaço cibernético seguro, que fomente uma cultura de cibersegurança responsável entre os cidadãos e as instituições públicas e privadas".

Por altura da consulta pública desta iniciativa legislativa, o ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Mário de Oliveira, disse que houve uma ampla participação de vários sectores da sociedade angolana, sobretudo da Universidade Agostinho Neto e de empresas públicas e privadas dos sectores das telecomunicações e das tecnologias de informação, "que apresentaram contribuições valiosas".

Considerou o documento "de relevância estratégica para o Estado angolano e para o reforço da democracia", tendo reconhecido fragilidades em relação à regulação desta matéria no País, que demonstra baixa capacidade de resposta aos incidentes cibernéticos.

"O objectivo é também implementar medidas para enfrentar as ciberameaças ou ciberataques que periguem os interesses nacionais e a soberania digital, para garantir o normal funcionamento das instituições públicas e privadas, assim como respeitar os direitos e liberdades individuais, por via de um sistema eficiente de protecção de dados pessoais", acrescentou.

Quando o documento foi aprovado na generalidade, o Grupo Parlamentar da UNITA manifestou preocupação com "a falta de clareza e objectividade de certas normas aliadas à prática do aplicador da Lei", gerando "dúvidas, incertezas e desconfianças".

Para a UNITA, a Lei apresenta "riscos significativos se não for acompanhada de garantias judiciais fortes, fiscalização independente, respeito absoluto pela privacidade e pelas comunicações dos cidadãos", o que pode transforma este documento "num instrumento de vigilância abusiva e repressão digital".