A plataforma está implementada em todo o território nacional e funciona desde 2017. Neste portal está estabelecido o regime aplicável às taxas, licenças e outras receitas dos órgãos das administrações municipais.

Aia-Eza Gomes da Silva, secretária de Estado do Orçamento e Investimento Público do Ministério das Finanças, disse aos jornalistas que o Portal do Munícipe não depende da estrutura central do MINFIN, mas sim de uma sub-conta na Conta Única do Tesouro (CUT), operada autonomamente pelos municípios.

Segundo a secretária de Estado, os valores cobrados pelo Portal do Munícipe não deixam de ser controlados pelo Estado, pois são prestadas contas sobre as despesas realizadas.

Aia-Eza Gomes da Silva salientou que o Portal do Munícipe veio dar um maior e melhor controlo das receitas arrecadadas pelos municípios, cujos dinheiros eram gastos fora do controlo do MINFIN.

"Com essas receitas, as administrações já podem desenvolver uma série de despesas sem, necessariamente, precisar de depender da atribuição das verbas disponibilizadas pelo Governo Central", referiu.

Em 2020, a receita total arrecadada foi de 6 mil milhões de kz, esse número poderá ser ultrapassado na arrecadação de 2021, visto que só nos primeiros cinco meses, de Janeiro a Maio, a arrecadação de receita foi de 5,2, mil milhões de kwanzas.

O Portal do Munícipe comporta 567 serviços para a arrecadação de receitas próprias dos órgãos de administração locais.