Este apelo, que está contido no comunicado final da Cimeira de Luanda, que juntou Chefes de Estado e de Governo e representantes seniores dos Estados-membros das organizações sub-regionais dos Grandes Lagos (CIRGL), África Oriental (CAO), da África Central (CEEAC) e da África Austral (SADC), e é parte de mais uma iniciativa do Presidente angolano para ajudar a arrumar a casa na RDC a escassos meses das eleições gerais.

A RDC é reconhecidamente um dos países mais complexos do continente e com mais exposição a riscos de espalhar a instabilidade regional, seja pelas convulsões internas permanentes, seja pelo apetite dos países vizinhos e além-continente sobre os seus vastos e inigualáveis recursos naturais, de onde se destacam, além doutros, os estratégicos coltão, o cobalto, o ouro e os diamantes.

Para esse fim, João Lourenço, que lidera a CIRGL, convocou para a capital angolana uma mão cheia de lideres das principais organizações sub-regionais da África subsaariana, a ONU e a União Africana, com um peso institucional que não tinha ainda sido visto fora do calendário de eventos das maiores organizações internacionais e continental.

E o objectivo era e é claro desde o início: encontrar um diluente efectivo para expurgar a RDC das suas centenas de guerrilhas, milícias, grupos armados, com origem interna ou externa, como é o caso das organizações criminosas com origem no Ruanda (FDR ou no Uganda que se instalaram no país na década de 1990, especialmente depois do genocídio de 1994 no Ruanda, onde mais de 800 mil tutsis foram mortos pela maioria Hutu.

Este aviso da Cimeira de Luanda tem como principal destinatário o M23, um grupo armado criado em 2012 e que, depois de quase uma década adormecido, em 2021, voltou a castigar, com as suas acções violentas, o leste da RDC, sendo que, desta feita, com apoio do Ruanda, como garante o Governo de Kinshasa e a ONU demonstra num relatório elaborado por especialistas no ano passado.

O M23 está no centro de uma das mais graves crises na região dos Grandes Lagos, com a iminência de um confronto directo entre os exércitos da RDC e do Ruanda, devido à instabilidade generalizada que provoca no leste congolês, especialmente na província do Kivu Norte, que serve os interesses de todos aqueles que exploram ilegalmente o subsolo local, rico em diversos minérios, especialmente o coltão, essencial para a indústria das novas tecnologias.

Este encontro de alto nível em Luanda, que decorreu com a atenção especial da ONU e da União Africana, é o mais importante realizado no âmbito dos esforços de Luanda para travar a violência e estabilizar o leste congolês, até porque as eleições Presidenciais previstas para Dezembro deste ano, vão ser, como sempre o são, um momento de elevada volatilidade e predisposição para a violência, com efectiva iminência de um conflito regional grave entre Kinshasa e Kigali (ver links em baixo nesta página).

No documento emanado desta Cimeira Quadripartida, além de uma exigência robusta de fim das actividades de guerrilha do M23, foi definido que devem ser criados mecanismos locais de facilitação da normalidade, como corredores humanitários para saída de populações agastadas, socorro e cuidados de saúde, assistência alimentar...

Foi exigido que os grupos que controlam partes dos territórios mais expostos à violência entreguem a soberania ao Estado congolês, com especial sublinhado para as áreas ocupadas pelo M23, mas não só, visto que só no leste da RDC actuam dezenas de guerrilhas e milícias armadas.

Criar condições para o regresso das populações que fugiram em busca de segurança para o Uganda, Burundi ou paa ouras regiões da RDC, e é iniciado um processo de unificação e coordenação das actividades das organizações envolvidas, sejam elas pan-africanas, sub-regionais ou internacionais, de forma a dissolver eventuais duplicações de esforços, como, por exemplo, sucedeu com as iniciativas de Luanda e de Nairobi sobre o M23.

Dando ainda lastro às decisões substanciadas nos documentos produzidos pelas iniciativas anteriores, como as Cimeiras de Luanda que tiveram lugar em 2022, especialmente a da CIRGL de 03 de Novembro (ver links em baixo nesta página), onde se destacava a urgência de criar uma frente alargada de pressão diplomática sobre os actores locais de forma a dissuadir a acção guerrilheira.

Nesta Cimeira alargada de Luanda estiveram, segundo a imprensa oficial, João Lourenço, como anfitrião, o Presidente das Comores e da União Africana, Azali Assoumani, o Chefe de Estado do Zimbabwe e presidente em exercício do Conselho de Paz e Segurança da União Africana, Emmerson Mnangagwa, e o Presidente do Gabão, e em exercício da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), Ali Bongo, o Presidente do Burundi e da Comunidade da África Oriental (CAO), Evarist Ndayishimiye, o Chefe de Estado da República Democrática do Congo, e presidente em exercício da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), Félix Tshisekedi, o antigo Presidente do Quénia e facilitador designado da CAO, Uhuru Kenyatta.

Estiveram ainda o vice-Presidente da Namíbia, Nangolo Mbumba, o ministro dos Negócios Estrangeiros do Ruanda, Vincent Biruta, o presidente da Comissão da União Africana, Moussa Faki Mahammat, o embaixador Parfait Onanga, representante do Secretário-Geral da ONU, bem como o presidente da Comissão da CEEAC, e os secretários executivos da CIRGL, SADC e da CAO.