A sociedade civil auscultada pelos deputados da segunda comissão da Assembleia Nacional, que trata dos assuntos da defesa e segurança, defendem a fixação da futura sede da nova província de Luanda no distrito urbano de Catete, visando homenagear a terra do fundador da Nação, António Agostinho Neto.

Segundo o Executivo angolano, a província de Luanda poderá ser dividida numa Região Litoral, com a excepção de Cacuaco, e uma outra que vai comportar os municípios de Icolo e Bengo, Cacuaco, Viana e uma parte da Quissama.

A divisão da província de Luanda é uma orientação do Bureau Político do MPLA, que orientou o Grupo Parlamentar do MPLA a propor à Assembleia Nacional a divisão da província de Luanda, à luz das discussões sobre reordenamento político-administrativa do País.

Segundo a direcção do Grupo Parlamentar, a auscultação da sociedade civil terminará com um encontro na sede do Governo da Província de Luanda (GPL), onde os deputados vão fazer o balanço das contribuições recebidas.

O Ministério da Administração do Território (MAT) já começou a realizar trabalhos técnicos "no terreno", para definir, claramente, os limites de cada uma das províncias, incluindo os municípios que devem integrar uma e outra, assim como elaborar os mapas e definir os pontos geográficos.

Refira-se que em Fevereiro deste ano, os deputados haviam aprovado, na generalidade, a Proposta de Lei da Divisão Político-Administrativa (DPA).

O Diploma prevê a criação de duas novas unidades territoriais de nível provincial, as quais resultarão da divisão da província do Moxico, passando a existir duas: Moxico e Cassai-Zambeze), e do Cuando Cubango (passando a existir duas: províncias do Cuando e do Cubango).

Com a nova divisão político-administrativa, Angola passará a ser constituída por 20 províncias, 325 municípios e 375 comunas.

A respeito da divisão da província de Luanda, a oposição tem vindo a criticar a decisão, dizendo tratar-se de "uma manobra" do MPLA para distrair as atenções da crise interna e má governação do presidente João Lourenço.

Por exemplo, a UNITA diz que o Parlamento angolano devia estar nesta altura a preparar-se para debater e aprovar a restante legislação do pacote autárquico.

"Não é uma questão importante, urgente ou necessária e não deve preocupar as pessoas, não tem impacto na resolução da crise que o País vive", disse recentemente em conferência de imprensa o líder do Grupo Parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka.