A Comissão Permanente do Parlamento estava à espera da decisão do contencioso eleitoral que envolvia os partidos UNITA, CASA-CE, Bloco Democrático e Comissão Nacional Eleitoral, culminando na quinta-feira, 08, com o acórdão do Tribunal Constitucional, que decidiu, em plenário, declarar válidos os resultados finais divulgados a 26 de Agosto pela CNE, que dão o MPLA e ao seu Presidente, João Lourenço, como vencedor das eleições de 24 de Agosto.
O presidente da Assembleia Nacional cessante, Fernando da Piedade Dias dos Santos, coordena as actividades que vão apreciar e aprovar também a proposta da reunião constitutiva desta legislatura.
Ficará registada na história do Parlamento angolano a indicação, pela primeira vez, de uma mulher para presidir à Assembleia Nacional: Carolina Cerqueira, ministra de Estado para a Área Social no executivo de João Lourenço, vai substituir Fernando Dias dos Santos "Nandó" que ocupou o cargo durante 17 anos.
A legislatura 2017/2022, cuja sessão solene de abertura terá lugar a 15 de Outubro, vai contar com 124 deputados do MPLA, 90 da UNITA, dois do PRS, dois da FNLA e dois do PHA.
A Comissão Permanente é um órgão da Assembleia Nacional coordenado pelo presidente do Parlamento, que funciona fora do período de funcionamento efectivo entre o fim de uma legislatura e o início de outra.
É integrada pelo vice-presidente da Assembleia Nacional, presidentes dos Grupos Parlamentares, presidentes das comissões de trabalho, presidente do Conselho de Administração e deputados na proporção de assentos.
Nas eleições de 24 de Agosto, o MPLA obteve 51,17 por cento e 124 deputados e a UNITA 43,96 por cento e 90 deputados.
Entre os partidos mais pequenos, foi o PRS quem chegou mais longe, ficando em 3º lugar, com 1,14%, seguindo-se a FNLA, com 1,06%, e o PHA, com 1,02%. Todos eles com dois deputados eleitos garantidos.
A CASA-CE, com 0,76%, a APN, com 0,48%, e o PJANGO, com 0,42% dos votos, não conseguiram qualquer assento parlamentar.
Dos mais de 14 milhões de eleitores inscritos, votaram 6.454.109, o que corresponde a 44,82%. Não votaram mais de sete milhões, correspondendo a 55,18% de abstenção.
