Segundo os partidos da oposição ouvidos pelo Novo Jornal, essa decisão incorre numa situação de usurpação dos direitos do Estado para o exercício político-partidário.

O porta-voz da UNITA, Marcial Dachala, disse ser inaceitável ver os actos do presidente do MPLA, João Lourenço, ligados à sua campanha eleitoral passarem a serem divulgados na página do Facebook da Presidência da República.

"É o tipo de regime que temos. Isso chama-se partidocracia", sublinhou Marcial Dachala, considerando que o processo democrático em Angola está em retrocesso.

"Esta decisão é inaceitável e a situação tem de ser corrigida", acrescentou.

Para o presidente da CASA-CE, Manuel Fernandes, esta decisão começa já a beliscar a lisura e a transparência do processo eleitoral que acontece em Agosto deste ano.

"Estamos a ver aqui um uso indevido de uma função do Presidente da República para suportar actividades partidárias. Isso incorre numa situação de usurpação dos direitos do Estado para o exercício político-partidário", acrescentou, frisando que o Chefe do Estado "não pode usar a sua página oficial (no Facebook) para divulgar matérias partidárias".

"O Presidente da República não pode usar os meios do Estado para fazer actividade política partidária. O Presidente da República não pode mandar os membros do seu Executivo usar meios do Estado para actividades do partido", acrescentou, salientando que, com a actual situação "já se está perante uma concorrência desleal no âmbito da pré-campanha eleitoral".

O secretário-geral do Bloco Democrático (BD), Muata Sebastião, disse que a Presidência da República, enquanto instituição, tem poderes conferidos pela Constituição da República de Angola e deve ser isenta.

"O Presidente da República é mesmo do MPLA. Os assessores da Presidência devem entender que, nas vestes do Presidente da República, a sua actuação deve defender os interesses de todos os angolanos", apontou, acrescentando que usar a página da Presidência da República para a divulgação dos símbolos de actividades do partido é uma "ilegalidade muito grave".

Fonte parlamentar do MPLA, que preferiu não ser identificada, assumiu ao Novo Jornal que esta é uma situação anormal, "que não devia estar a acontecer".

O Novo Jornal noticiou na terça-feira que a Presidência da República anunciou que vai passar a reportar os actos públicos do Presidente João Lourenço, enquanto "candidato à reeleição", ligados à disputa eleitoral 2022 na sua página oficial no Facebook.

O texto, na forma de "ponto prévio", explica que esta decisão foi tomada "por ser entendimento de que, candidatando-se pelo seu Partido, o MPLA, (João Lourenço) fá-lo igualmente enquanto Presidente da República candidato à reeleição".