João Lourenço, que tem, anualmente, na abertura do ano parlamentar, por imperativo constitucional, este discurso na agenda, disse ainda que estes avanços verificáveis no país acontecem apesar de um mundo cada vez mais sujeito a desafios complexos.
O Chefe de Estado referia-se aos conflitos que emergem um pouco por todo o mundo, desenhando um mapa mundi cheio de desafios no qual, apesar de "nenhuma Nação poder prosperar sozinha", Angola dá passos sólidos para resolver os problemas mais prementes que os cidadãos enfrentam.
João Lourenço sublinhou que os sucessos a que se refere passam pelo crescimento económico que, nos dois primeiros trimestres de 2024 foi de 4,3%, embora a pressão inflacionista seja ainda visível enfatizando as medidas em curso para "reduzir o custo de vida".
Voltou, como é habito nos seus discursos, a referir a urgência de aumentar o ritmo de diversificação da economia nacional, aumentar a produção nacional, especialmente de alimentos, para reduzir a dependência das importações...
"Mas há resultados animadores", apontou o Presidente da República, deixando neste discurso à Nação uma reminiscência ao passado, afirmando que os angolanos aprenderam com a sua história que "não há vitória sem trabalho nem dificuldades que não possam ser ultrapassadas".
"E com trabalho, todos os desafios serão superados", notou o Chefe de Estado, antes de apontar baterias a um conjunto alargado de sectores da governação onde quer ver avanços significativos no futuro, como a saúde e a educação, que quer mais "abrangentes e inclusivas".
Para isso, para que a educação e a saúde superem os desafios actuais, todavia, João Lourenço reafirmou a importância de garantir a "robustez das finanças públicas".
"garantir a auto-suficiência alimentar"
Apontou como "uma das grandes ambições nacionais" continuar a procurar "garantir a auto-suficiência alimentar", porque "só produzindo mais poderá ser possível ter disponíveis produtos que respondam às necessidades do mercado".
Entre as necessidades do mercado destacou a questão da "desejada redução dos preços", mas avisou que enquanto não se conseguir garantir uma produção nacional suficiente para as responder à demanda interna, o país estará sujeito às importações, o que impede qualquer controlo sobre os preços praticados.
Disse que o seu Executivo está a "trabalhar afincadamente" para fazer crescer a produção nacional e baixar as importações, porque esse é o único caminho que conduz a uma descida sustentável dos preços, destacando o preço dos produtos alimentares da cesta básica.
Afirmou que há noas notícias nesta matéria, visto que o último ano agrícola registou um substantivo aumento da produção geral de alimentos.
"Verdadeira transformação na saúde"
A aposta na saúde foi outro dos temas abordados pelo Presidente da República, que garante que está em curso uma verdadeira transformação no Serviço Nacional de Saúde, com uma aposta no serviço de proximidade.
Neste momento, segundo o Chefe de Estado, existem 3346 unidades de saúde e 42.707 camas de hospital.
Os hospitais gerais do Kwanza Sul e do Kwanza Norte, diz João Lourenço, serão inaugurados nos próximos tempos, e, em 2026, outros grandes hospitais, como o novo hospital oncológico de Luanda, abrirão ao público.
"Estamos a trabalhar para que até 2026, o mais tardar, sejam concluídos e entrem em funcionamento o Hospital Municipal de Porto Amboim, o Instituto de Anatomia Forense, o Hospital Geral de Mbanza Kongo, o Complexo Hospitalar Pedro Maria Tonha Pedalé, o Hospital Geral do Uíge, o Hospital Américo Boavida, o Hospital Pediátrico do Huambo, Hospital Materno-Infantil da Huíla, o novo Hospital de Queimados da província de Luanda, o Hospital Materno-Infantil de Benguela, o Hospital Geral da Catumbela e o novo Hospital Oncológico em Luanda", afirmou.
O Hospital Geral do Kwanza-Sul terá o nome do comandante Raúl Arguelles, em "homenagem aos valorosos combatentes cubanos que verterem o seu sangue e deram as suas vidas em prol da luta pela integridade territorial do nosso País", afirmou.
O investimento do Executivo tem sido em "infra-estruturas hospitalares modernas", afirmou o Chefe de Estado, destacando o início do programa de cirurgia robótica.
O Presidente dedicou igualmente algumas palavras aos novos serviços de hemodiálise, que, diz, permitem não ser necessário recorrer ao exterior do país para tratar os doentes renais.
João Lourenço diz estar apostado num Serviço Nacional de Saúde de qualidade, com quadros bem preparados. Para diminuir o défice, foram admitidos 46.705 profissionais de saúde desde 2017.
"Foram enquadrados todos os médicos disponíveis no País", mas "está em curso um ambicioso plano de formação de profissionais de saúde, com foco nos cuidados de saúde primários".
O Chefe de Estado destacou igualmente a redução de óbitos por desnutrição e o forte combate à tuberculose.
"A mortalidade de crianças menores de cinco anos baixou de 68 para 53 por 100 mil nascidos, e de menores de um ano de 44 para 32 por mil crianças nascidas. A mortalidade materna baixou de 239 para 170 por cada 100 mil", destacou o Chefe de Estado.
Apesar de reconhecer que a malária continua a ser a doença mais notificada no País, no segundo semestre deste ano foram notificados 20 óbitos/100 mil, contra os 35 óbitos por 100 mil anteriores.
Apesar dos muitos desafios no domínio da saúde, João Lourenço diz continuar a acreditar num Serviço Nacional de Saúde sólido e capaz de responder às necessidades dos angolanos.
"Alta taxa de natalidade dificulta acção do Executivo no que respeita à educação"
Em 2024 foram inauguradas 89 novas escolas, representando mais 729 salas de aulas, por isso, o presente ano lectivo contará com mais 237.689 alunos. Para a primeira classe foram disponibilizadas 1,6 milhões de vagas para ingresso pela primeira vez.
"No ano lectivo 2023/2024, o país contou com 204.703 professores, tendo sido contratados, nesse período, 8.653 professores, maioritariamente jovens", informou, acrescentando: "Ao mesmo tempo que trabalhamos para aumentar a oferta de infraestruturas escolares, vamos continuar a trabalhar para aumentar o número de professores no ensino público e para disponibilizar oferta pública de ensino nas localidades onde ela não existe ou é insuficiente".
"Não ignoramos, naturalmente, os desafios que se nos colocam no domínio da qualidade do ensino. A qualidade do professor reflecte-se na qualidade do ensino e esta, na qualidade dos alunos", manifestou o Chefe de Estado.
O programa de merenda escolar beneficiou, no ano lectivo 2023/2024, "apenas 1 milhão de alunos", disse o Presidente, garantindo que o programa vai ser alargado, pois "está provado" que as escolas onde existe merenda escolar a assiduidade é maior.
Os dados demonstram que, nas localidades onde melhor executamos este programa, é maior a frequência escolar, maior a taxa de sucesso escolar e mais baixa a taxa de abandono escolar, afirmou. E deixou a promessa: "A partir do Orçamento Geral do Estado de 2025, mobilizaremos mais recursos para que, de forma progressiva, todas as crianças do sistema público de educação possam beneficiar da merenda escolar, no âmbito do Programa de Alimentação Escolar".
Combate à violência doméstica e infantil
O Chefe de Estado afirmou que a violência doméstica "continua a ser uma preocupação" e que vai ser "revista a lei" que rege os crimes neste âmbito, incluindo toda a violência no seio doméstico.
E apontou como "outro mal grave de que a sociedade angolana enferma" a violência contra a criança, sublinhando que questões religiosas ou pseudoculturais "não podem continuar a servir de justificação para quaisquer tipos de violência contra crianças".
E lembrou que a legislação que pune a violência contra menores vai ser revista para enfatizar que este é um problema na sociedade angolana que está entre as prioridades do Executivo liderado por João Lourenço.
Corredor do Lobito "um marco cuja importância estratégica transcende as fronteiras doPaís"
Na sua mensagem sobre o estado da Nação, o Chefe de Estado destacou que, por
via de iniciativas internacionais, nomeadamente dos Estados Unidos da América, União Europeia e instituições financeiras, está a consolidar-se o interesse de financiamento para extensão do Corredor do Lobito para a Zâmbia, a partir de Luacano (Moxico) para o
território zambiano de Solwezi, numa extensão de 700 quilómetros.
O valor do investimento global, disse, "poderá ascender aos 4,5 mil milhões de dólares norte-americanos.
Realçandoo o papel que o sector dos transportes desempenha para o desenvolvimento da economia nacional, anunciou que o Executivo perspectiva o lançamento do concurso público internacional para concessão do Corredor do Namibe, podendo ser uma alavanca para o desenvolvimento económico do Sul do País.
Autarquias: "Narrativa falsa e enganadora"
João Lourenço classificou como "falsa e enganadora" a narrativa que se vai criando e disseminando, segundo a qual a institucionalização das autarquias depende apenas da vontade do Presidente da República, refutando a ideia de que o "Titular do Poder Executivo, se estivesse interessado, com um simples acto administrativo, já teria convocado as eleições autárquicas, mesmo sem que a Assembleia Nacional conclua com a aprovação do pacote legislativo em sua posse".
"Simplesmente não é possível acontecer, porque tal acto seria nulo", informou, lembrando que para além das dez propostas apresentadas anteriormente pelo Executivo, na presente legislatura foram apresentadas outras três propostas de lei que se encontram já no Parlamento.
A defesa de um Estado palestino soberano
No âmbito da política externa, João Lourenço manteve a coerência de Angola ao longo das últimas duas décadas, afirmando-se "ao lado da paz" e disponível para "emprestar a experiência do povo angolano ao serviço da busca de soluções pacíficas para os conflitos existentes em África"
Disse que é "com igual preocupação" que tem acompanhado o evoluir do conflito na Ucrânia e o escalar do conflito no Médio Oriente.
"A República de Angola reitera a necessidade de se encontrarem os melhores caminhos para o alcance da paz definitiva nestas duas conturbadas regiões do nosso planeta, na base do respeito da Carta das Nações Unidas, dos princípios da não agressão, da inviolabilidade das fronteiras e defesa da soberania dos Estados", apontou.
E sublinhou a "necessidade da desocupação dos territórios palestinos e a criação do Estado Independente e Soberano da Palestina".
"O mundo não pode aceitar que a morte diária de civis em Gaza, na Cisjordânia e no Líbano em números que já são assustadores, comece a ser encarada pelas opiniões públicas mundiais como algo normal, banal e com relação a qual não há nada a se fazer", afirmou.
E acrescentou: "O mundo deve-se levantar em uníssono pelo fim destas guerras, em defesa das vidas humanas que se perdem, em defesa da paz e da segurança na Europa e no Médio Oriente, pelas repercussões directas que têm em todo o mundo".
E deixou, por fim, um recado às Nações Unidas: "É cada vez mais óbvia a conclusão de que o modelo actual de funcionamento do Conselho de Segurança das Nações Unidas está desajustado da realidade. Temos feito ouvir a nossa voz na defesa firme da necessidade de se promoverem reformas profundas, capazes de melhor compreender a composição do mundo actual e de melhor assegurar a paz e segurança internacionais".