Em reunião dirigida pelo Presidente da República foi aprovado o instrumento que, segundo o executivo de João Lourenço, irá contribuir para a auto-suficiência alimentar no País, o desenvolvimento da agricultura e de infraestruturas de apoio à produção, criação de emprego, bem como o crescimento das cadeias de valor adjacentes aos grãos, como pecuária, pescas e indústria moageira. O objectivo do PLANAGRÃO é o aumento da qualidade e quantidade dos grãos de milho, soja, trigo e arroz.
De acordo com o secretário de Estado do Planeamento, Milton Reis, este plano comporta 10 categorias, entre as quais a governação do plano, o funcionamento de uma comissão multi-sectorial para a sua implementação, uma unidade técnica de acompanhamento, a legislação (acesso à terra), um banco de terra, para facilitar o acesso por parte dos promotores, infra-estruturas, insumos (para que o processo decorra sem constrangimentos) e financiamento.
O Executivo vai destinar para o PLANAGRÃO um financiamento no valor de 1,7 mil milhões de kwanzas por via do Banco Desenvolvimento de Angola (BDA), através do Fundo de Desenvolvimento Nacional, e outros 100 mil milhões de kwanzas por via do Fundo Activo de Capital de Risco Angolano (FACRA), para apoiar as empresas.
Este plano prevê igualmente a captação de investimento estrangeiro, o que vai obrigar a realização de "road shows" no exterior, onde serão apresentadas as oportunidades deste projecto, declarou Milton Reis.
O PLANAGRÃO prevê também projectos de capacitação e investigação, envolvendo as universidades, escolas agrárias e centros de pesquisa, para a formação de quadros necessários para que as empresas possam desenvolver os seus projectos.
A logística, escoamento e transformação constam também deste projecto do Executivo, que pretende aumentar a produção de arroz, milho, trigo e soja para 6.104.282 toneladas em 2027, em vez das 3.026.140 toneladas produzidas em 2021.
A iniciativa do Executivo vai até 2027, com foco nas províncias do Leste de Angola, nomeadamente Lunda-Norte, Lunda-Sul, Moxico e Kuando Kubango.
A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou igualmente, nesta 2ª sessão ordinária, o Plano Nacional de Fomento das Pescas (PLANAPESCAS 2023-2027), iniciativa que visa garantir a segurança alimentar, a gestão sustentável dos recursos aquáticos vivos e a diversificação das fontes de receitas públicas, que representa, segundo o secretário de Estado do Planeamento, Milton Reis, um crescimento médio anual da produção pesqueira na ordem dos 4% e do sal em 15%.
A expectativa do Governo é de que a produção pesqueira passe das actuais 596 mil toneladas para 750 mil toneladas em 2027 e a produção de sal passe de 201 mil toneladas para 472 mil toneladas.
O PLANAPESCAs vai contar com um pacote financeiro de 144 mil milhões de kwanzas, o equivalente a 300 milhões de dólares, que serão distribuídos em cinco anos, com um montante anual de 28,8 mil milhões de kwanzas a ser disponibilizado pelo Estado ao sector privado, via BDA, a uma taxa de juro não superior a 7,5%.
A linha de financiamento vai destinar-se a apoiar infraestruturas do sector privado, construção de embarcações, aquisição de insumos, máquinas e equipamentos para aquicultura e maricultura, produção industrial para a transformação dos produtos do sector, criação de atafirmas logísticas, assim como a actividade comercial de bens alimentares.
Com este plano, o Executivo, que vai criar uma comissão multi-sectorial,a ser dirigida pelo ministro de Estado da Coordenação Económica, quer promover a competitividade e o emprego no sector, fomentar o aumento da produção e da produtividade pesqueira, aquícola e salineira, bem como a responsabilização das empresas na protecção das comunidades piscatórias.