Segundo o decreto presidencial consultado pelo Novo Jornal Online, o crédito adicional suplementar é afecto ao Ministério da Administração do Território e deve ser disponibilizado de forma faseada em função das necessidades de pagamento e de disponibilidade de tesouraria.

Este crédito adicional no Orçamento Geral do Estado, para o Exercício Económico de 2023, que vale quase 30 milhões de dólares norte-americanos, resulta, segundo consta no decreto assinado pelo Presidente, "da necessidade de fazer face às despesas relacionadas com o apoio às populações em situação de vulnerabilidade social, vítimas de calamidades naturais e de outras situações que condicionam a sua capacidade produtiva em todo território nacional".