O massivo regresso de migrantes ilegais a esta província, que o UNHCR admite como sendo já superior a 200 mil, citando fontes oficiais do Governo de Kinshasa, levou esta agência das Nações Unidas a apelar aos Governos de Angola e da RDC para trabalharem em conjunto na procura de uma solução que garanta a "segurança" das pessoas envolvidas.

Apesar de as autoridades militares e policiais angolanas estarem a insistir de que não se trata de expulsões mas sim de saídas voluntárias de Angola de cidadãos congoleses-democráticos que estavam em situação migratória irregular no país, especialmente nas províncias das Lundas, Norte e Sul, Bié e Zaire, as autoridades congolesas não aceitam essa formulação e falam na expulsões e os media dão voz a dezenas de pessoas que relatam perseguições violentas, pilhagens e agressões por parte de militares e polícias angolanos.

Esta "Operação Transparência" visa, segundo explicou a Polícia Nacional, regular as áreas diamantíferas e acabar com o negócio ilegal de diamantes que, em Angola, está maioritariamente nas mãos de congoleses, bem como criar condições para controlar os fluxos migratórios.

No entanto, o UNHCR aldverte que "expulsões massivas são contrárias às obrigações assumidas pela Carta Africana (documento criado no âmbito da União Africana com um conjunto de disposições no âmbito dos Direitos e Garantias a que os países membros estão obrigados) e, por isso, pedimos aos dois lados que respeitem os Direitos Humanos dos envolvidos, porque sem essa cooperação, esta situação pode facilmente gerar uma crise humanitária na já frágil região do Kasai", escreve o UNHCR.

Recorde-se que o Kasai foi, durante o ano de 2017, palco de violentos confrontos envolvendo milícias, que provocaram mais de 4 mil mortos, milhares de feridos e cerca de 3 milhões de deslocados, sendo que, destes, cerca de 40 mil fugiram para a Lunda Norte em busca de refúgio, onde ainda se encontra a maior parte em campos de acolhimento criados pelas autoridades angolanas com apoio do UNHCR, do UNICEF e dos Médicos Sem Fronteiras, entre outros.

O UNHCR recorda que os serviços estatais estão muito fragilizados no Kasai e a capacidade de resposta severamente diminuída, o que pode gerar um acrescento de dificuldades e abrir caminho a uma nova e grave crise humanitária.

No mesmo comunicado, esta agência da ONU alerta para a continuada chegada diária de centenas de pessoas ao lado congolês, a maior parte a pé, por falta de transportes, carregando os seus parcos haveres, "com relatos de terem sido alvo de violência, incluindo violência sexual, perseguições, roubo de bens, intimidações, rusgas..." em ambos os lados da fronteira.

O UNHCR adverte para a situação em continua degradação na cidade de Kamako, na fronteira com Angola, devido a sobrepopulação e à falta de resposta dos serviços locais, com pessoas a dormir nas ruas, enfrentando perigos diversos.

Equipas do UNHCR e de outras agências da ONU já estão ou estão a caminho de Kamako e da província do Kasai para presar a assistência humanitária possível, focando a sua atenção nas crianças, mulheres e idosos. O transporte destas pessoas para as suas casas é a prioridade.

Sublinhando o Alto-Comissariado para os Refugiados que existe a possibilidade "ainda a ser confirmada" de que entre os "expulsos" de Angola estão, entre outros, muitos dos refugiados que encontraram protecção na Lunda Norte no ano passado, no decorrer do caos provocado pelas milícias no Kasai.