No mesmo despacho, o Presidente determina a conclusão da empreitada de obras públicas para construção de um hospital municipal no Bairro 5 de Abril, em Moçâmedes, no valor de 283,2 milhões de kwanzas, com a empresa Tuamutunga, e outorga 16, 8 milhões para a respectiva fiscalização, com a empresa Africonsult - Consultores de Engenharia e Arquitetura.
Aprova também a conclusão da empreitada de obras públicas para a construção das redes de distribuição de água, nos Bairros Valódia e Saidy Mingas II, ainda em Moçâmedes, autorizando 386,8 milhões para que a empresa MCA-ELAN realize os trabalhos, valor acrescido de 13,2 milhões para fiscalização a cargo da empresa RV-Rui Pedro Rodrigues Martins Vairinhos.
No documento assinado por João Lourenço é ainda autorizada a conclusão da empreitada de obras públicas de expansão da rede de distribuição de água, no Bairro Boa Esperança, na capital do Namibe, no valor de 179,9 milhões kz, com a empresa Selagrup, e o serviço de fiscalização da empreitada, no valor 6,5 milhões, com a empresa Serrote e Saby.
Está ainda incluída neste documento a conclusão da empreitada de obras públicas para a reabilitação e ampliação da rede de iluminação pública no município do Tômbwa, no valor global de 236,5 milhões de kwanzas, com a empresa ELEKTRA - Electricidade e Águas de Angola, e aprovados para a respectiva fiscalização 13,5 milhões com a empresa SINTEC - Consultoria de Engenharia.
A conclusão da empreitada de obras públicas para a reabilitação e ampliação da rede de iluminação pública no município de Moçâmedes, no valor global 76 milhões, com a empresa MCA-ELAN, SA, e o serviço de fiscalização da referida empreitada no valor 40 milhões de Kwanzas, com a empresa BDM - Engenharia e Tecnologia foram também autorizados.
Por último, o Chefe de Estado aprovou igualmente a conclusão da empreitada de obras públicas de construção e requalificação dos arruamentos nos Bairros 5 de Abril, Juventude (Saco-mar) Valódia, Saidy Mingas II, Casco Urbano dos municipios de Moçâmedes e Tômbwa, no valor de 3, 3 mil milhões kz, com a empresa STATUS, acrescidos dos serviços de fiscalização, no valor de 105 milhões, a cargo da empresa Soapro.
Todos estes contratos serão celebrados e assinados pelo governador provincial do Namibe, a quem o PR delega competência para tal.
O Ministério das Finanças deve assegurar os recursos financeiros necessários à implementação destes projectos, determina o decreto Presidencial 114/22.