O senhor é o único candidato a presidente da UNITA. O que acha que terá levado outros quadros a não se candidatar?
Não sei realmente o que terá havido, mas as candidaturas estavam abertas para qualquer militante com requisitos exigidos para concorrer. Todavia, vale lembrar aqui que a UNITA sempre promoveu oportunidades para múltiplas candidaturas. Lamento até o facto de aqueles que entendem criticar as minhas opções e propostas políticas não terem preferido vir a terreiro fazer o debate das ideias e dos programas.
O XIII Congresso da UNITA é repetido como uma forma de obediência ao Tribunal Constitucional, mas, desta vez, foi realizado sob uma medida cautelar interposta pelos membros do próprio partido. Acha que o TC há-de fazer anotações favoráveis ao congresso?
A UNITA deliberou e fez a convocatória do congresso respeitando escrupulosamente os Estatutos do partido e demais documentos reitores e as leis da República. Os interesses de uma pequena minoria, mesmo que apoiados nos interesses do partido que governa, não encontrarão terreno fértil no seio da UNITA, pois tem maturidade bastante para que as suas deliberações sejam exclusivas da decisão dos seus membros.
As instituições de justiça no nosso País já estão tão expostas, que uma nova intromissão nos assuntos da UNITA promoverá, de certeza, imensa exposição ao partido que governa e que tem de deixar de ser promotor de instabilidade política. As alternâncias são normais em democracia, e Angola não será excepção. Ela está aí a chegar.
O facto de a Comissão Política ter decidido pela realização do congresso, apesar de haver uma medida cautelar, significa que a UNITA considera o caso já não jurídico, mas político?
Houve quem solicitasse a medida cautelar. Entretanto, a UNITA contestou. Não temos conhecimento do que decidiu ou decidirá o Tribunal Constitucional. Espero, sinceramente, que os tribunais deixem de ser actores das competições partidárias, porque tal permanece como um péssimo indicador da qualidade da nossa democracia. Quando tal ocorre com regularidade, significa a morte do Direito e da Democracia.
No comunicado saído da última reunião da Comissão Política, a UNITA advertiu que não mais vai admitir interferências. O que significa, ao certo?
Significa que vamos exigir dos tribunais o cumprimento escrupuloso da Constituição e das leis, no exercício das suas funções, para a salvaguarda do Estado Democrático de direito e da estabilidade. Significa que a liderança da UNITA é exclusiva opção dos seus membros e não decisão dos tribunais ou dos nossos adversários. A legitimidade do presidente só os militantes podem atribuí-la.
O que a UNITA poderá fazer, de concreto, caso o TC não validar o congresso?
Creio que não o fará. Só alguém muito distraído repetirá o erro da interferência. Vimos todos a ampla e forte condenação de toda a sociedade angolana e da academia ao Acórdão 700/2021. O TC perdeu prestígio e o País também.
Há membros da própria UNITA que prevêem um cenário de divisão interna, dado que acreditam que, por um lado, os militantes que apoiam o senhor deverão sair à rua contra a decisão do TC, e, por outro, haverá os militantes que deverão estar sob direcção de Isaías Samakuva, que deverão aceitar a decisão do TC e, assim, ir às eleições. Quer comentar?
As decisões das duas reuniões da Comissão Política são o barómetro de que estamos a falar de um pequenino grupo. Em toda a dimensão nacional, nas estruturas locais, intermédias e mesmo nacionais, esse pequeno grupo não encontra quaisquer apoios. E nós vamos retomar a caminhada e sacudir as interferências do regime. Aliás, ciclicamente, repetem-se. A democracia não é ainda uma cultura em quem nos governa, e os partidos políticos e os angolanos, em geral, têm pago caro essa falta do direito e do respeito à Constituição. Vejam o que aconteceu à FNLA e ao PRA-JA!
Considera que o presidente Isaías Samakuva deverá aceitar uma decisão do TC que não valide o congresso e continuar à frente da UNITA ou acredita que ele deverá juntar-se ao protesto contra uma decisão do TC que não seja favorável?
Esta pergunta deverá ser feita ao presidente Samakuva! Mas reafirmo que, por consequência do Acórdão, Isaías Samakuva retomou a Presidência da UNITA e foi ele quem convocou as reuniões da Comissão Política que marcaram a data e reafirmaram o congresso para de 02 a 04 de Dezembro.
Qual é a sua relação com Pedro Katchiungo, dado que o mesmo é citado por várias vezes como estando a montar «cabalas» contra si?
Antes de ambos apresentarmos as nossas candidaturas ao XIII Congresso, em 2019, eu, e o ZP Kachiungo dirigíamos o Grupo Parlamentar da UNITA e foi uma equipa que trabalhou muito bem. Devo também afirmar que, desde muito jovens, sempre tivemos uma relação de completa irmandade. Vezes há em que as amizades não resistem às disputas políticas.
Os militantes que estão a impedir a realização «suave» do congresso fazem-no porque entendem não ser o momento oportuno ou entende que estão a ser pagos por uma força externa à UNITA?
Por ter participado da Reunião da Comissão Política, ocorrida no dia 20 de Outubro, que marcou a data do congresso, posso afirmar que este ponto mereceu um animado debate e inúmeras intervenções. Aqueles que pretendiam outra data fizeram livremente as suas intervenções. O problema não foi terem opiniões distintas. Isso é normal. Anormal é terem participado, sem qualquer pressão, terem até votado ou contra ou abstenção, para depois recorrerem ao Tribunal Constitucional, sem terem recorrido aos Estatutos e violando os mesmos Estatutos e demais Regulamentos do Partido. Ora, não é novidade para ninguém que os nossos tribunais, em Angola, recebem ordens políticas, daí a posição delicada em que colocaram, alinhando as suas opções aos interesses do MPLA! As leis angolanas garantem aos partidos plena autonomia nas suas decisões e não é de bom desrespeitar a vontade reafirmada da maioria dos membros e procurar o apoio dos tribunais. Muito mau!
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