No primeiro despacho, as ministras Vera Daves e Teresa Rodrigues Dias determinam a abertura de um concurso públicos para o preenchimento de 450 vagas de ingresso na carreira de técnicos de justiça do regime especial da Procuradoria-Geral da República.

No segundo despacho são aprovadas 500 vagas de ingresso nas carreiras dos tribunais, do regime especial de oficiais de Justiça.

"O ingresso deve ocorrer mediante a realização de concurso público no período económico de 2021, nos termos da legislação vigente", lê-se nos despachos conjuntos assinados pelas ministras das Finanças e da Administração Pública, Trabalho e Segurança social.

Nos documentos não é, ainda assim, avançada a data da realização dos consursos públicos.