Miguel de Carvalho "Wadijimbi", presidente da União dos Jornalistas Angolanos (UJA) e um dos prelectores, considerou que a liberdade de imprensa "visa consolidar os processos democráticos" porque uma democracia sem liberdade de imprensa "não sobrevive".

Wadijimbi recordou que o direito de exprimir e partilhar livremente os pensamentos e de informar e ser informado tem respaldo constitucional, reconhecendo, no entanto, que "hoje o monopólio do Estado na comunicação social é um facto, aumentando a influência estatal".

"A solução seria um apelo para a entrada de novos actores privados na comunicação social e assim aumentar a diversificação de meios, augurando melhores garantias de liberdade de imprensa", sugeriu, na conferência "Liberdade de Imprensa em Angola: Situação Actual e Perspectivas", promovida esta sexta-feira, em Luanda, pelo Instituto para a Comunicação Social da África Austral (MISA, na sigla inglesa) Angola.

António Paulo, deputado do MPLA, partido no poder, também orador no encontro, considerou que a liberdade de imprensa "é um direito fundamental" que deve ser vista no "contexto histórico e político de Angola".

"Também vemos uma necessidade de fortalecimento das instituições, vemos a necessidade de criação de uma cultura de cidadania e de participação cívica, este é um défice que temos (...)", defendeu o deputado do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA).

Segundo o também jurista, os cidadãos têm de atingir o "amadurecimento cívico para percebermos a importância dos direitos fundamentais que são ferramentas de proteção da pessoa humana".

"Só depois de superarmos, o que chamo de debilidades do contexto, só depois de atingirmos o chamado amadurecimento cívico, aí sim, poderemos falar de liberdade de imprensa", notou.

Já o padre José Paulo lamentou o "recuo" que se verifica a nível da liberdade de imprensa no país e a ausência do contraditório em muitos órgãos de informação, considerando que os angolanos são "medrosos com a crítica".

Mas a crítica, referiu o sacerdote católico, "educa, faz crescer, mesmo na academia a crítica faz crescer e nós temos um medo terrível da crítica".

"Devemos defender a construção da nação e todos, ou cada um na sua profissão, devem trabalhar para isso", rematou.

Também o Instituto para a Comunicação Social da África Austral (Misa) Angola considerou que a liberdade de imprensa no país "está asfixiada", lamentando o "silêncio" das autoridades sobre a suspensão, há mais de um mês, de vários órgãos privados.

"Trazemos este debate, porque nos últimos anos temos estado a sentir um recuo, uma asfixia a nível do sector da liberdade de imprensa, achamos que é importante trazermos essa reflexão porque vamos olhando, enquanto Misa, com alguma preocupação", afirmou o jornalista Guilherme da Paixão, do Misa Angola.

A preocupação do instituto cinge-se, sobretudo, pelas "medidas brutas" usadas para o encerramento de muitos órgãos privados que não se coadunam "com um Governo sério e responsável", acrescentou.

Aludindo, particularmente, à suspensão das actividades, há mais de um mês, das televisões Zap Viva, Vida TV e Record no País, Guilherme da Paixão lamentou o procedimento das autoridades, considerando que a medida inicial "seria uma advertência".

A actividade da rede Record em Angola, bem como jornais, revistas, 'sites' e rádios sem actividade efectiva nos últimos dois anos, estão suspensas desde 21 de Abril, após as autoridades detectarem "inconformidades legais", segundo um comunicado do ministério da tutela.

O comunicado do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (Minttics) referia que a empresa Rede Record de Televisão (Angola), Limitada, que responde pela TV Record África, tinha como director executivo um cidadão não nacional.

Indicava também que os quadros estrangeiros da Record Angola, que exerciam a actividade jornalística no País, não se encontravam acreditados nem credenciados no Centro de Imprensa Aníbal de Melo, "inconformidades legais" que levaram à suspensão do exercício de actividade de televisão das empresas Rede Record de Televisão Angola Limitada/Record TV África e dos jornalistas estrangeiros a ela vinculados.

O Minttics detectou também que as empresas fornecedoras de televisão por assinatura, TV Cabo, DSTV Angola e Finstar (detentora da Zap TV), embora estejam devidamente legalizadas, distribuiam os canais Zap Viva, Vida TV e Rede Record "sem o registo para o exercício da actividade de televisão em Angola", pelo que os canais Zap Viva e Vida TV têm de assegurar a sua "veiculação".

Esta sexta-feira, à margem da conferência "Liberdade de Imprensa em Angola: Situação Atual e Perspectivas", o dirigente do Misa Angola lamentou o "silêncio das autoridades" sobre o processo.

"O Governo é o mesmo, e como é que agora lhes é tirada essa possibilidade, de emitir? E ainda que tenham cometido alguma coisa deviam ter sido chamados a atenção, com uma advertência", frisou.

"Essas empresas, pelo que dizem, não foram notificadas, foram apanhadas de surpresa, e é isto que nos preocupa também enquanto Misa Angola", notou.

O responsável do Misa questionou ainda: "E será que o Estado vai ressarcir o dinheiro dos cidadãos que pagaram os pacotes para terem acesso aos serviços dessas televisões hoje suspensas do seu serviço durante esses dois meses?"

"Achamos que não e isso é também um atropelo à sua liberdade", atirou.

Para Guilherme da Paixão existe no País uma "evidente asfixia" dos órgãos privados que deriva igualmente da "falta de apoios, de financiamento" e da publicidade que não aparece, pelo que, considerou, "são muitas liberdades que ficam coartadas".