O órgão ministerial assegura que tomou conhecimento, através das redes sociais, que o instituto, que não está legalmente criado, publicita actos preparatórios das actividades do ano lectivo 2021/2022.

A nota refere que o Instituto Superior Politécnico do Waku-Kungo está a recrutar docentes, a publicitar os cursos de licenciatura e a abrir inscrições para estudantes sem estar legalmente criado.

A titular da pasta, Maria do Rosário Sambo, em declarações à Rádio Nacional de Angola (RNA), esta quarta-feira, 07, disse que o instituto não pode exercer qualquer actividade.

"Não tem existência legal, não pode fazer aquilo que faz, como inscrições e etc", afirmou a ministra.

Segundo o comunicado do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, correm os trâmites legais junto desde órgão ministerial para a criação de um instituto superior no Waku-Kungo, mas até à sua criação formal (através de um decreto presidencial), a entidade promotora deve inibir-se de desencadear qualquer actividade académica ou administrativa, sob pena de nulidade do processo em curso.

"A criação de uma instituição de ensino superior é da competência do Presidente da República, através de um decreto presidencial. A instituição em causa é ilegal", refere o comunicado, afirmando que "todos os actos praticados pela entidade em referência são ilegais e nulos".