Bornito de Sousa, que avançou a informação na semana passada durante um encontro com os jornalistas, apontou as propostas de Lei do Poder Tradicional, de Lei sobre a Toponímia e a proposta de Lei sobre as Autarquias Locais.

Em relação à harmonização da grafia das localidades, que o MAT tem estado a usar na escrita, adiantou que não querem de modo algum desvirtuar a escrita, pelo contrário. O que se pretende é apenas harmonizar a grafia e permitir que todos escrevam de uma única maneira

"A proposta de Lei sobre a Toponímia, em que estamos a trabalhar e que brevemente estará à disposição de todos para discussão, certamente vai esclarecer alguns equívocos que, infelizmente, muitos de nós temos estado a cometer", acrescentou.

"A imprensa já está a corrigir as designações. Por exemplo Kuanza Sul passa a ser escrita Cuanza Sul", explicou o governante, salientando que "uma proposta de projecto de lei sobre a denominação das províncias, localidades e municípios do país está já a ser preparada para ser submetida à Assembleia Nacional".

Para o efeito de alteração de novas grafias, segundo o ministro, o MAT "vai trabalhar com o Instituto Nacional de Estatística, durante a realização do Censo Geral da População e Habitação, que se realiza de 16 a 31 de Maio".

O ministro justificou esta junção do MAT e INE, afirmando que "evitará algumas lacunas do passado".

"O trabalho com o INE permite a padronização das comunas, municípios e localidades em conformidade com o que estava estabelecido pelo Ministério da Administração do Território, que tem como base de trabalho a utilização das grafias e os nomes das localidades em português, a língua oficial", explicou.

Bornito de Sousa anunciou, por outro lado, novas alterações que vão ocorrer a nível dos ministérios.

Para tal, adiantou que os ministérios vão passar a ter uma Direcção Nacional de Recursos Humanos, alinhando-a com o Plano Nacional de Quadros.

"Todos os ministérios passam a ter, além da secretaria-geral, um gabinete de tecnologias de informação", informou.