O oficial comissário falava na cerimónia de abertura do 19º Conselho Consultivo Alargado da Polícia Fiscal, que vai reflectir em torno das actividades desenvolvidas pelo órgão, em 2014, e perspectivar acções para o presente ano.
Salientou que a razão de ser deste órgão decorre da necessidade do exercício de uma acção operacional de prevenção e descoberta de delitos e infracções fiscais aduaneiras, transgressões cambiais, violações às normas marítimas e de pesca, que geralmente provocam prejuízos incalculáveis aos Cofres do Estado.
A alta patente policial considera que, embora os resultados da acção da Polícia Fiscal sejam animadores e a sua eficácia intrinsecamente ligada à excelente parceria com as Alfandegas e outros órgãos de Defesa e Segurança, é imperioso que no contexto actual da economia se intensifiquem cada vez mais as acções de fiscalização externa.
Declarou que as acções de fiscalização externa vão permitir que os importadores e outros agentes económicos paguem os direitos e outras imposições aduaneiras, ao abrigo da Legislação vigente, visando a arrecadação de receitas para o Orçamento Geral do Estado (OGE).
Salvador Rodrigues Dodó reconheceu a existência de algumas dificuldades no que tange aos meios de trabalho e a necessidade de recompletamento dos efectivos nesta especialidade, incluindo as infra-estruturas das unidades provinciais.
Augurou que a reunião produza resultados que se enquadram no espírito da directiva do Comandante-Geral da Polícia Nacional em relação à prevenção e combate as infracções fiscais aduaneiras, marítimas e outras.
Entretanto, o comandante nacional da Polícia Fiscal, comissário Manuel Chimas, declarou que a realização desta reunião marca a etapa da aplicação prática do Plano Estratégico de Acção deste órgão para o triénio 2014/2017.
Disse ser um valioso instrumento de trabalho que define as principais linhas de orientação para a instituição nos domínios de organização e funcionamento, formação dos efectivos, melhoramento da fiscalização das mercadorias que entram, transitam e saem do país, visando o combate aos crimes fiscais aduaneiros, fuga ao fisco, exportação ilícita de capitais, contrabando, imigração ilegal, entre outros.
Participam no encontro com duração de dois dias, que decorre na unidade da Polícia Montada, os comandantes das unidades fiscais provinciais e responsáveis dos órgãos centrais, nomeadamente das unidades Fiscal Marítima, Portuária, Aeroportuária e Porto Pesqueiro.
A Polícia Fiscal, órgão operativo do Comando-Geral da Polícia Nacional, tem entre outras missões o combate ao contrabando e fiscalizar todas as mercadorias que transita, entram e saem do país.
Angop/NJ