"Este assunto agitou, de facto, a Polícia Nacional, mas após a anulação do processo por sua excelência comandante-geral, o mesmo deixou de ter o tratamento que tinha e por enquanto não é prioridade da Polícia, pelo menos para este ano, devido a outros factores sociais, prioritários", revelou a fonte do comando-geral da polícia, assegurando que a decisão foi tomada numa das reuniões do conselho superior da PN.
Segundo a fonte, nesta reunião a polícia traçou como prioridade o combater à criminalidade e a redução da sinistralidade rodoviária.
Quando ao polémico processo de credenciamento de agentes para a prestação de serviços de aplicação de películas, vulgo "vidros fumados", a fonte realçou que por enquanto o processo está suspenso e engavetado.
O processo foi anulado há quatro meses pelo comandante-geral da PN, comissário-geral Arnaldo Manuel Carlos, após admitir ter havido algumas irregularidades, como já havia noticiado Novo Jornal em Fevereiro.
Dados da investigação do Novo Jornal apontavam que as empresas do actual director nacional de Inspecção da Polícia Nacional (PN), do conselheiro do comandante-geral e do comandante provincial da Polícia de Benguela, constavam da lista das 24 firmas já licenciadas pela Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária (DTSER) para a colocação de películas coloridas em veículos.
No princípio do mês de Fevereiro, o Novo Jornal avançou que os automobilistas tinham apenas dois meses para retirar os "fumos" dos vidros das viaturas e a Polícia licenciou mais de 300 empresas para aplicar as novas películas autorizadas.
Conforme a PN, a medida era aplicada ao abrigo de um decreto presidencial de 2013, que define onde e como devem ser colocadas as películas nos vidros das viaturas.
Na altura a população aplaudiu a decisão, mas os automobilistas mostraram-se preocupados pelo facto de a DTSER não esclarecer os procedimentos e os nomes das empresas aprovadas.
O especialista em prevenção rodoviária da Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária, intendente João de Sousa, disse ao Novo Jornal que as empresas estavam vistoriadas e aptas a fazer a aplicação das películas nas viaturas a partir do mês de Abril.
Entretanto, após o aviso da Polícia, segundo o qual os automobilistas cujas viaturas contêm películas tinham até o final de Março para retirar os "fumos" dos vidros sob pena de incorrerem em ilícito e estarem sujeitos à consequente multa.
Semanas depois, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um comunicado para alertar a Polícia de que não há, no ordenamento jurídico angolano, qualquer norma que limite o uso de vidros fumados nas viaturas, considerando, por isso, ilegal qualquer acção.
Por sua vez, a Polícia esclareceu, que, de facto, a Lei não proíbe o uso de "vidros fumados" sublinhando que o decreto presidencial apenas impõe regras, tendo fundamentado que a medida surgiu para garantir maior segurança, em consequência do aumento considerável do número de crimes, cujos autores utilizam veículos com vidros fumados.
O despacho do comissário-geral Arnaldo Manuel Carlos, que anula o licenciamento feito em 2021, refere que "o credenciamento para o exercício da referida actividade deve ser abrangente a todos os agentes legalmente constituídos, nomeadamente empresas em forma de pessoas colectivas, em nome individual, sociedades unipessoais ou colectivas, interessados na prestação de serviços de aplicação de películas coloridas em viaturas nos termos da lei".