O também presidente do Tribunal Supremo (TC) defendeu a necessidade de os magistrados actuarem com mais ciência para que os bens legalmente retirados da esfera patrimonial dos agentes voltem ao interesse do colectivo.

"Perante as novas realidade jurídicas e processuais é necessário que haja eficazes decisões judicias", disse Leonel Leonardo, esta quarta-feira, na cerimónia de abertura do workshop sobre matéria de confisco de activos, que decorre no Instituto Nacional de Estudos Judiciais (INEJ).

Durante três dias, os mais de 40 magistrados angolanos serão capacitados por magistrados portugueses em matéria de recuperação de activos, de garantias processuais e da utilização do mecanismo da perda alargada de bens.

Francisco Alegre Duarte, embaixador de Portugal em Angola, disse que Portugal tem interesse em trabalhar com Angola em matérias de justiça e pediu o engajamento dos magistrados angolanos neste workshop sobre matéria de confisco de activos.

"Os magistrados portugueses que irão participar neste workshop tiveram ao longo dos últimos anos algumas experiências de trabalhos no âmbito do Projecto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito (PACED), com os magistrados do topo da administração pública portuguesa", referiu o embaixador.

Por sua vez, os magistrados em formação asseguram que irão ficar mais bem preparados em matérias de confisco e de crime organizado.

O workshop é organizado pelo Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crimes em parceria com Instituto Nacional de Estudos Judiciais e a Procuradoria-Geral da República, no quadro do funcionamento do Sistema Nacional de Confisco de Activos.