Segundo o seu responsável, o maior problema no circuito formal de entrega está na disciplina dos cidadãos, muitos dos quais estão a dar entrada de processos incompletos.

A suspensão do processo de recepção de requerimentos para obtenção de lotes de terreno teve a sua efectivação pouco antes do final da primeira quinzena de Julho. Os processos já recebidos passam agora por uma análise, para que seja observada a sua conformidade, o que vai condicionar a posição do requerente quanto ao lote de terreno requerido. As zonas a serem loteadas são 'Maié Maié' , 'Vila Kativa' e 'Vila das Ideias'.

O director municipal de gestão urbanística de Cacuaco e coordenador do maior dos três projectos esclarece que a ideia era que o processo fosse contínuo, mas "fomos forçados a interrompê-lo". "Umas das coisas que nos dá garantias é que o regulamento geral das concessões de terra, no artigo 139, exige que as pessoas devam trazer um assento de nascimento que é um documento que leva uma certa morosidade na sua obtenção. Esta situação impediu alguns cidadãos a entregarem os seus processos incompletos", frisou.

José Ferreira da Conceição falou em números de entrada de processos que em 21 dias já tinham atingido a cifra de 10 mil. Segundo o arquitecto, a situação já estava a tornar-se incontrolável, uma vez que houve um incremento exponencial muito grande. "Houve a necessidade de revisão da condição logística com a contratação de pessoas que têm a responsabildade de organizar e cadastrar todos os candidatos à obtenção de um terreno, incluindo aqueles com o processo incompleto", informou o responsável que acrescenta ainda que as listas serão publicadas nalguns meios de comunicação, tais como a televisão, a rádio local e as vitrines de instituições do município onde exerce funções.

Questionado sobre as suas diferentes fases, informou que a primeira passa pelo cadastramento dos camponeses para que sejam compensados, uma vez que em processos anteriores estes eram indemnizados mediante um valor monetário. O responsável avançou um número que totaliza quinhentos camponeses.

Cada um deles receberá lotes de terra, fazendo uma comparação entre custo da urbanização e o terreno ocupado por cada um deles. O que motivou a abertura deste processo, de acordo com o arquitecto, é o facto de muitos dos terrenos estarem a ser vandalizados por estranhos, tirando a possibilidade de o camponês ganhar alguma coisa com a ocupação desordenada do seu espaço e a consequente interrupção das suas actividades, situação que aconteceu no Belo Monte, área adjacente à zona da via expressa, no sentido Cacuaco - Viana.

Ainda sobre a condição dos camponeses, o responsável falou da existência de um acordo feito já há algum tempo com a administração de Icolo e Bengo, mas que, por via da nova divisão administrativa, passou para a administração do Dande.

O referido acordo resume-se na exploração de mil hectares de terra para onde serão transferidos alguns dos camponeses, garantindo assim a continuidade dos seus trabalhos; ao passo que aqueles que já não reúnem condições físicas para dar seguimento à produção agrícola serão colocados em pontos estratégicos para que possam exercer uma actividade comercial.

Outra vantagem para estes contemplados será a recepção dos lotes com direito de superfície. Quanto à distribuição, José Ferreira explica que será feita mediante um plano urbano. "O trabalho está a ser feito com base nos quatro eixos do urbanismo que são habitação, circulação, trabalho e lazer, para evitar o pendor de cidade dormitório, como se apresentam as centralidades já existentes", disse.

Respondendo à questão relacionada com a conclusão das construções, tudo dependerá da dinâmica que cada ocupante poderá imprimir. "Em caso de morosidade no arranque da obra, usaremos mecanismos da lei para levar as pessoas a que façam a sua construção atempadamente. Caso contrário, não haverá outra alternativa que não seja a confiscação do espaço".

Quanto às pessoas que vivem em zonas de risco, cuja situação se encontra pendente já há algum tempo, o director , enquanto coordenador do maior dos três processos denominado 'Maié Maié', disse que o mesmo abrange um total de novecentas. Estas famílias deverão ser retiradas das zonas do buraco do IBA e Boa Esperança . No que toca aos processos que há já algum tempo foram entregues à administração com vista à obtenção de terrenos, o funcionário da administração explicou que este é um caso que não está relacionado ao que está a ser agora realizado.

Quanto aos grupos organizados que vendem terrenos a pessoas mal informadas, Ferreira diz que a população não ajuda a denunciar oficialmente os detractores. "Os compradores deverão ser enquadrados nas pessoas que solicitam os lotes. Há os necessitados que, ilegalmente, ocupam os terrenos e que serão enquadrados no grupo de pessoas em situação de risco mas haverá a necessidade de alguma cautela para comportamentos e atitudes oportunistas".

No capítulo da deslealdade de funcionários da administração, o responsável disse que as pessoas que se vêem injuriadas não denunciam, dando "o dito pelo não dito". E uma vez que, o processo entre para o tribunal, segundo a fonte, não se chega a conclusão, pelo facto de os declarantes demarcarem-se e "o assunto fica em nada".

O processo de recepção de novos requerimentos será retomado logo que termine a análise e a avaliação dos pedidos entregues, segundo o responsável que apela à calma e à serenidade, garantindo o tratamento justo e imparcial de todos os requerimentos.