Na sessão de alegações finais, o Ministério Público pediu pena suspensa para todos os arguidos. O motivo, segundo avançou Salvador Freire à Lusa, foi por não terem sido encontradas provas que sustentem uma condenação.

"O próprio Ministério Público deixou cair por terra a acusação que lhes foi movida e a única coisa que pede é que, por estes elementos pertencerem ao Movimento do Protectorado Português Lunda Tchokwe [MPPLT], sejam condenados a uma pena suspensa", disse o advogado, que avançou que a sessão de quesitos e a sentença foram marcados para 25 de Fevereiro, no tribunal provincial da Lunda Norte.

Salvador Freire salientou que nas suas alegações pediu a liberdade de todos os réus, bem como a responsabilização do Estado.

"Além da liberdade também requeremos que o Estado seja responsabilizado pela morte dos indivíduos que morreram na cadeia da Cacanda. Este foi o pedido que fizemos e vamos esperar a decisão para que seja responsabilizado o Estado pelos actos praticados por omissão ou mesmo por desleixo", disse o advogado de defesa à Lusa.

Sobre os dois arguidos falecidos na cadeia de Cacanda, Salvador Freire disse que o tribunal ainda não deu resposta à questão levantada pela defesa, mas estão a ser realizadas diligências pelo Ministério Público, pelo que acredita que nos próximos dias poderá ser realizado o funeral dos dois homens, cujos cadáveres se encontram na morgue da Lunda Norte há 30 e 50 dias.

Os 25 arguidos, entre os quais o líder do MPPLT, José Mateus "Zeca Mutchima", responsabilizado e detido, a 08 de Fevereiro de 2021, acusado de ter promovido a manifestação em Cafunfo que terminou em confrontos entre polícia e um número indeterminado de mortos e feridos, começaram a ser julgados no dia 28 de Janeiro, no Dundo, capital da Lunda Norte, quase um ano depois dos incidentes.

Todos os réus, que se encontram detidos, são acusados dos crimes de associação de malfeitores, rebelião armada, prática de ultraje ao Estado e seus símbolos.

Segundo a Polícia Nacional, cerca de 300 pessoas ligadas ao MPPLT, que há anos defende autonomia daquela região rica em recursos minerais, tentaram invadir, na madrugada de 30 de Janeiro de 2021, uma esquadra policial de Cafunfo, tendo as forças de ordem e segurança reagido em sua defesa e atingido mortalmente seis pessoas.

A versão policial é contrariada pelos dirigentes do MPPLT, partidos políticos na oposição e sociedade civil local que falam em mais de uma dezena de mortos.

Zeca Mutchima é apontado pelas autoridades como cabecilha deste alegado "acto de rebelião", que para os cidadãos locais era uma "manifestação pacífica".

O despacho do Ministério Público refere que os coarguidos e outros, numa composição de 400 pessoas, pertencentes ao denominado MPPLT, munidos de armas de fogo, do tipo AKM, caçadeiras, flechas, ferros, paus, instrumentos cortantes, engenhos explosivos de fabrico artesanal, forquilhas (fisgas), pequenos machados, catanas e artefactos de superstição se deslocaram às instalações onde funciona a esquadra policial de Cafunfo, com o objectivo de a ocupar.