Quem circula por algumas artérias da cidade capital depara-se com as grandes construções que têm sido realizadas, nos últimos tempos, por empresas privadas e públicas. O problema é que muitas vezes quase nada se sabe sobre essas obras como, por exemplo, o número de licença de construção, designação do projecto, titular da obra, tempo de execução, data de início e término, fiscalização e o valor, requisitos obrigatórios por lei que orienta a fixação dessas informações num placar e em zona visível, junto às obras.
Numa ronda efectuada, esta semana, pelo Novo Jornal em algumas obras, concretamente na Avenida Pedro de Castro Van-Dúnem (junto à Igreja Simão Kimbangu), na rua Machado Saldanha (bairro Popular) e na rua Garcia Neto (São Paulo). O NJ apurou que nestes três pontos em obras, sob responsabilidade do Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação (MINOPUH) e o Governo Provincial de Luanda (GPL), não existem placas descritivas, violando, assim, o artigo n.º43 da lei 80/6 de 30 de Outubro sobre Regulamento de Licenciamento das Operações de Loteamento, Obras de Urbanização de Construção.
O documento consultado pelo NJ obriga o titular da licença de obra de construção a afixar uma placa, em material imperecível, no exterior da obra, que contenha a identificação dos técnicos, autores dos projectos de arquitectura e do director técnico. Para o caso das obras públicas, a lei obriga a disponibilização da informação do valor da empreitada.

Leia este e outros artigos na íntegra na edição semanal do Novo Jornal, gratuita devido ao feriado. Basta seguir o link: https://leitor.novavaga.co.ao/