Em causa está uma peça em que a TVI afirma que uma moradia da empresária na Quinta do Lago e vários carros de luxo estão entre os 68 alvos da Polícia Judiciária portuguesa, que terá já confiscado "mais de 300 milhões de euros que acredita pertencerem a Isabel dos Santos" numa "megaoperação" iniciada na semana passada envolvendo os interesses da filha do ex-Presidente da República e no âmbito do caso Luanda Leaks, que levou a que contas e bens da multimilionária fossem arrestados preventivamente tanto em Portugal como em Angola.

Isabel dos Santos afirma, num post publicado no Facebook, que diz ser o "direito de resposta" enviado ao canal de televisão, que " é falsa a afirmação da existência de contas bancárias pertencentes à 'Família Dos Santos' no banco EuroBic".

A "Família Dos Santos", garante, "não tem e nunca teve contas bancárias no banco Eurobic ou em lado algum".

"É completamente falsa a afirmação que existem contas bancárias no banco Eurobic pertencentes a familiares do antigo Presidente da República de Angola, Eng. José Eduardo dos Santos, e que estas tenham recebido fundos ou dinheiro do Estado Angolano, para o seu uso pessoal ou qualquer outro fim", acrescenta.

Segundo Isabel dos Santos, é também falsa a afirmação de que a Polícia Judiciária lhe tenha confiscado 300 milhões de euros.

A empresária escreve que "não há e nunca houve dinheiro do Estado angolano colocado em contas tituladas por entidades controladas por familiares de José Eduardo dos Santos, nem para seu benefício pessoal, ou nem para qualquer outro propósito, tal como "não há e nunca houve dinheiro do Estado Angolano colocado em contas bancárias tituladas pela Eng. Isabel dos Santos, ou suas empresas" ou nas contas ou empresas do marido, Sindika Dokolo.

Para a gestora, são falsas e tendenciosas todas as informações contidas na notícia, como a afirmação de que Sindika Dokolo detém um edifício de 11 andares em Rio de Mouro, Sintra.

" As sociedades Fidequity e H33 não pertencem à família Dos Santos, pelo que é falsa essa afirmação da TVI, e não existe qualquer empresa ou holding detida pela "Família dos Santos". É tendenciosa esta afirmação da TVI e visa unicamente confundir as empresas da empresária Isabel dos Santos com um suposto "património de família", escreve.

Por último, a empresária garante que é "completamente falsa a afirmação de existência de crimes precedentes de corrupção e peculato em Angola", afirmando que "não há um tribunal em Angola que tenha estabelecido a existência de crime algum".

A empresária promete avançar com uma queixa-crime contra o canal de televisão português "por injúria e difamação", assim como com um "pedido de reparação cível dos graves prejuízos causados por esta notícia que visa um Ex-Chefe de Estado", por ser "completamente falsa e gravemente difamatória a afirmação que a família dos Santos lava grande parte de sua fortuna em Portugal".

De recordar que na semana passada, como noticiou o Novo Jornal, o escritório de advogados Uria Menéndez Proença de Carvalho e a casa do advogado Jorge Brito Pereira, que até há pouco tempo trabalharam com a empresária angolana foram alvo de buscas nas cidades de Lisboa, do Porto, e também no Algarve, região do sul de Portugal, realizadas pela justiça portuguesa e dirigidas pelo juiz Carlos Alexandre, famoso por ter e ter tido em mãos vários processos envolvendo figuras e empresas conhecidas.

Segundo foi noticiado em Lisboa, estas buscas estão directamente ligadas a uma alegada transferência ilegal de 115 milhões de dólares feita pela empresária e estão relacionados com, sublinha o semanário Expresso no seu site, a Matter Business Solutions, empresa com sede no Dubai, apontada como suspeita pela autoridades angolanas, e uma outra empresa com sede em Malta.

Segundo avançou a Procuradoria-Geral da República portuguesa, a realização de buscas acontece no âmbito das investigações em curso pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) relativas ao "universo das sociedades de Isabel dos Santos".

O Expresso diz ainda que as buscas estão relacionados com a Matter Business Solutions, companhia offshore no Dubai considerada suspeita pelas autoridades angolanas, e a empresa Burgate, sediada em Malta, através da qual Isabel dos Santos detém uma moradia na Quinta do Lago, no Algarve.

Na génese deste intrincado processo está a Matter Business Solutions, suspeita de ter sido o destino de mais de 110 milhões de dólares da petrolífera angolana, Sonangol, para o Dubai, nos derradeiros momentos de Isabel dos Santos à frente da empresa, tendo sido esse o pontapé de saída para as acções na justiça portuguesa envolvendo a empresária, que são, actualmente, sete processos referentes a alegados crimes financeiros e, na génese de alguns deles, está a carta rogatória que a PGR angolana enviou à sua homóloga portuguesa no contexto do caso Luanda Leaks, solicitando o arresto de contas pessoas e de várias empresas onde a empresária tem interesses, como a Efacec ou o EuroBic, entre outras.

No início de todos estes processo, em Portugal e em Angola, está a decisão tomada a meio de Dezembro de 2019 mas conhecido apenas em finais desse ano, pelo Tribunal Provincial de Luanda para o arresto preventivo das contas e bens de Isabel dos Santos pedido pelo Estado através da PGR, no sentido de reaver cerca de 1,1 mil milhões de dólares em dívida, que, mais tarde, já em Maio deste ano, a PGR angolana admitiu ter subido para cerca de 5 mil milhões USD.

Para além de Isabel dos Santos, esta acção envolveu ainda o seu marido, Sindika Dokolo, e Mário Filipe Moreira Leite da Silva, ex-PCA do BFA.

O caso Luanda Leaks, despoletado pelo Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação em Janeiro deste ano, através de mais de 700 mil ficheiros revelados pelo hacker português Rui Pinto, fez avançar de forma clara e em várias frentes as acções judiciais contra a empresária, com destaque para alegados documentos que mostram esquemas financeiros envolvendo Isabel dos Santos.

Isabel dos Santos nega e contra-ataca

A empresária Isabel dos Santos, que logo em Janeiro prometeu processar o Consórcio de Jornalistas, voltou a acusar, a 27 de Maio, como o Novo Jornal noticiou, a Procuradoria-Geral da República (PGR) de forjar provas contra si, desta vez um memorando "não assinado e não datado e anexado a uma carta oficial dos Serviços de Inteligência angolanos".

Depois de, a 12 de Maio, a filha do antigo Presidente da República José Eduardo dos Santos ter acusado a PGR de usar um passaporte falso como prova num processo contra si, alegando que contém uma assinatura do actor Bruce Lee, eis que a empresária volta à carga para dizer que a Justiça angolana tem fabricado provas contra si.

"O Ministério Público angolano apresentou mais uma prova fabricada no processo de arresto de bens de Isabel dos Santos. Um memorando - cuja autenticidade nunca foi comprovada pelo tribunal ou pelas autoridades de Angola ou Portugal - demonstra reiteradamente a Procuradoria a recorrer a provas fabricadas para lograr junto do tribunal a decisão de arresto de bens da empresária", lê-se no documento.

A empresária defende que a "veracidade do documento deve ser levantada uma vez que o memorando não está assinado, não está em papel timbrado, não tem carimbo oficial e contém descrições fictícias de acontecimentos ligados Isabel dos Santos".

"Este memo não está assinado, não tem carimbo oficial nem data e relata uma suposta transacção, sem referir as datas dos supostos eventos ou onde estes eventos ocorreram e ainda sem os nomes das pessoas envolvidas e sem quaisquer outras informações ou evidências de trocas de correspondência por parte das partes", segundo o comunicado recebido pelo Novo Jornal.

Para Isabel dos Santos, "esta carta e memorando foram ambos entregues ao Tribunal pela Procuradoria angolana como prova para sustentar que (...) tinha a intenção de vender a sua participação na empresa UNITEL a um investidor não nomeado dos Emirados Árabes Unidos (EAU) e por esta via dissipar o seu património".

A 12 de Maio, como o Novo Jornal também noticiou, Isabel dos Santos recorreu ao Twitter para, em português e em inglês, dizer: "Os factos e imagens falam por si . A verdade hoje chega ao de cima sobre o fraudulento processo de arresto, baseado em provas forjadas e falsificações. Contra factos não há argumentos. Um "Passaporte Falso" foi dado pelo Tribunal como sendo meu".

PGR respondeu

A PGR prontamente respondeu às acusações da empresária, garantindo que o pedido de arresto de bens de Isabel dos Santos não teve por base a existência do passaporte que a empresária divulgou nas redes sociais apontando-o como falso e destacando como prova, entre outras, a assinatura nele contida, que pertence ao mestre de artes marciais e actor de cinema Bruce Lee.

Entretanto, no comunicado em que a PGR angolana respondeu a Isabel dos Santos, é dito que "correm, contra Isabel dos Santos, vários processos de natureza cível e criminal, em que o Estado reivindica valores superiores a USD 5.000.000.000,00 (cinco mil milhões de dólares norte-americanos)".

E sublinha que "o arresto de bens de Isabel dos Santos em Angola foi decretado no âmbito de uma Providência Cautelar, em Processo Cível", no qual consta "uma informação da Embaixada de Angola no Japão, dando nota de que a referida cópia de passaporte estava sob investigação junto ao Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), precisamente para aferir a sua autenticidade".

A PGR garante ainda que o "perigo de lesão do direito pela demora da decisão provado no processo não teve como base qualquer documento de identificação, mas sim os documentos que atestavam o receio de dissipação do património".

Isabel dos Santos volta a dizer que Estado angolano esteve envolvido em todo o processo de recrutamento de gostores da Sonangol

Entretanto, num comunicado chegado hoje, terça-feira, 23, à redacção do Novo Jornal, Isabel dos Santos escreve que foi nomeada para PCA da Sonangol "após um convite efectuado pelo antigo Executivo angolano para liderar o processo de reestruturação da empresa estatal que se encontrava praticamente em falência" e que, quando recebeu o convite, "era consultora da Sonangol e ocupava o cargo de administradora em mais 12 empresas privadas, algumas delas líderes nos seus sectores em Angola e em Portugal", renunciando a vários cargos de administração depois da sua nomeação.

Segundo a empresária, as condições contratuais propostas aos membros do conselho de administração foram acordadas com o antigo Executivo.

"Estes administradores foram recrutados no sector privado, conforme as orientações recebidas do Executivo angolano, que pretendia ter uma equipa de profissionais com elevada experiência e altamente qualificada", continua, explicando que "estes profissionais, que na altura se encontravam a colaborar em empresas internacionais como a Exxon, a Chevron e a Total, aceitaram o convite da Sonangol com condições salariais semelhantes".

Isabel dos Santos afirma ainda, no mesmo comunicado, que o Estado angolano "foi parte de todo este processo de selecção, condições, requisitos e recrutamento, tendo validado todos os membros do Conselho de Administração da Sonangol e procedeu à sua nomeação", tendo sido cumprido, segundo a empresária, "o previsto na Lei de Bases do setor empresarial público de Angola e outras disposições sobre esta matéria".