A imprensa portuguesa, como nota a Rádio Renascença, denominou estas buscas como uma "megaoperação" envolvendo os interesses de Isabel dos Santos e no âmbito do caso Luanda Leaks, que levou a que contas e bens da multimilionária e empresária angolana fossem arrestados preventivamente tanto em Portugal como em Angola.

Segundo foi noticiado em Lisboa, estas buscas estão directamente ligadas a uma alegada transferência ilegal de 115 milhões de dólares feita pela empresária e estão relacionados com, sublinha o semanário Expresso no seu site, a Matter Business Solutions, empresa com sede no Dubai, apontada como suspeita pela autoridades angolanas, e uma outra empresa com sede em Malta.

Segundo avançou a Procuradoria-Geral da República portuguesa, a realização de buscas acontece no âmbito das investigações em curso pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) relativas ao "universo das sociedades de Isabel dos Santos".

O Expresso diz ainda que as buscas estão relacionados com a Matter Business Solutions, companhia offshore no Dubai considerada suspeita pelas autoridades angolanas, e a empresa Burgate, sediada em Malta, através da qual Isabel dos Santos detém uma moradia na Quinta do Lago, no Algarve.

Recorde-se que na génese deste intrincado processo está a Matter Business Solutions, suspeita de ter sido o destino de mais de 110 milhões de dólares da petrolífera angolana, Sonangol, para o Dubai, nos derradeiros momentos de Isabel dos Santos à frente da empresa, tendo sido esse o pontapé de saída para as acções na justiça portuguesa envolvendo a empresária, que são, actualmente, sete processos referentes a alegados crimes financeiros e, na génese de alguns deles, está a carta rogatória que a PGR angolana enviou à sua homóloga portuguesa no contexto do caso Luanda Leaks, solicitando o arresto de contas pessoas e de várias empresas onde a empresária tem interesses, como a Efacec ou o EuroBic, entre outras.

No início de todos estes processo, em Portugal e em Angola, está a decisão tomada a meio de Dezembro de 2019 mas conhecido apenas em finais desse ano, pelo Tribunal Provincial de Luanda para o arresto preventivo das contas e bens de Isabel dos Santos pedido pelo Estado através da PGR, no sentido de reaver cerca de 1,1 mil milhões de dólares em dívida, que, mais tarde, já em Maio deste ano, a PGR angolana admitiu ter subido para cerca de 5 mil milhões USD.

Para além de Isabel dos Santos, esta acção envolveu ainda o seu marido, Sindika Dokolo, e Mário Filipe Moreira Leite da Silva, ex-PCA do BFA.

O caso Luanda Leaks, despoletado pelo Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação em Janeiro deste ano, através de mais de 700 mil ficheiros revelados pelo hacker português Rui Pinto, fez avançar de forma clara e em várias frentes as acções judiciais contra a empresária, com destaque para alegados documentos que mostram esquemas financeiros envolvendo Isabel dos Santos.

Isabel dos Santos nega e contra-ataca

A empresária Isabel dos Santos, que logo em Janeiro prometeu processar o Consórcio de Jornalistas, voltou a acusar, a 27 de Maio, como o Novo Jornal noticiou, a Procuradoria-Geral da República (PGR) de forjar provas contra si, desta vez um memorando "não assinado e não datado e anexado a uma carta oficial dos Serviços de Inteligência angolanos".

Depois de, a 12 de Maio, a filha do antigo Presidente da República José Eduardo dos Santos ter acusado a PGR de usar um passaporte falso como prova num processo contra si, alegando que contém uma assinatura do actor Bruce Lee, eis que a empresária volta à carga para dizer que a Justiça angolana tem fabricado provas contra si.

"O Ministério Público angolano apresentou mais uma prova fabricada no processo de arresto de bens de Isabel dos Santos. Um memorando - cuja autenticidade nunca foi comprovada pelo tribunal ou pelas autoridades de Angola ou Portugal - demonstra reiteradamente a Procuradoria a recorrer a provas fabricadas para lograr junto do tribunal a decisão de arresto de bens da empresária", lê-se no documento.

A empresária defende que a "veracidade do documento deve ser levantada uma vez que o memorando não está assinado, não está em papel timbrado, não tem carimbo oficial e contém descrições fictícias de acontecimentos ligados Isabel dos Santos".

"Este memo não está assinado, não tem carimbo oficial nem data e relata uma suposta transacção, sem referir as datas dos supostos eventos ou onde estes eventos ocorreram e ainda sem os nomes das pessoas envolvidas e sem quaisquer outras informações ou evidências de trocas de correspondência por parte das partes", segundo o comunicado recebido pelo Novo Jornal.

Para Isabel dos Santos, "esta carta e memorando foram ambos entregues ao Tribunal pela Procuradoria angolana como prova para sustentar que (...) tinha a intenção de vender a sua participação na empresa UNITEL a um investidor não nomeado dos Emirados Árabes Unidos (EAU) e por esta via dissipar o seu património".

A 12 de Maio, como o Novo Jornal também noticiou, Isabel dos Santos recorreu ao Twitter para, em português e em inglês, dizer: "Os factos e imagens falam por si . A verdade hoje chega ao de cima sobre o fraudulento processo de arresto, baseado em provas forjadas e falsificações. Contra factos não há argumentos. Um "Passaporte Falso" foi dado pelo Tribunal como sendo meu".

PGR respondeu

A PGR prontamente respondeu às acusações da empresária, garantindo que o pedido de arresto de bens de Isabel dos Santos não teve por base a existência do passaporte que a empresária divulgou nas redes sociais apontando-o como falso e destacando como prova, entre outras, a assinatura nele contida, que pertence ao mestre de artes marciais e actor de cinema Bruce Lee.

Entretanto, no comunicado em que a PGR angolana respondeu a Isabel dos Santos, é dito que "correm, contra Isabel dos Santos, vários processos de natureza cível e criminal, em que o Estado reivindica valores superiores a USD 5.000.000.000,00 (cinco mil milhões de dólares norte-americanos)".

E sublinha que "o arresto de bens de Isabel dos Santos em Angola foi decretado no âmbito de uma Providência Cautelar, em Processo Cível", no qual consta "uma informação da Embaixada de Angola no Japão, dando nota de que a referida cópia de passaporte estava sob investigação junto ao Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), precisamente para aferir a sua autenticidade".

A PGR garante ainda que o "perigo de lesão do direito pela demora da decisão provado no processo não teve como base qualquer documento de identificação, mas sim os documentos que atestavam o receio de dissipação do património".