Este processo, movido por oito angolanos, tem por fundamento a ideia de que o Governo namibiano e o ACNUR incentivaram ou permitiram que forças militarizadas procurassem forçar a saída de 536 famílias de Osire, um conhecido campo de refugiados localizado a cerca de 250 quilómetros da capital, Windhoek.

Apesar destas acusações, segundo a imprensa namibiana, o Governo refuta as acusações e nota que estas famílias deixaram de ter o estatuto de refugiados em 2012, conforme um acordo que foi elaborado com o envolvimento do ACNUR, acusando estas famílias, por sua vez, de viverem no campo de Osire de forma ilegal.

Segundo o The Namibian, o Governo acusa ainda os angolanos do campo de Osire de se terem recusado a participar e cooperar no programa de integração na sociedade namibiana, estando agora a fazer exigências para as quais não têm argumentos ou fundamentos, como, por exemplo, só aceitarem deixar o campo se lhe forem dadas casas ou materiais de construção e local adequado para a construção das suas habitações.

Na secção explicativa do processo movido agora por oito angolanos, ex-refugiados, estes alegam que a imposição de saída do campo é inumana, exigindo a reposição das ajudas que recebiam anteriormente e dizem que o Governo recebeu 80 milhões USD para apoiar a sua integração, o que é negado pelas autoridades namibianas.

Estas alegam ainda que nenhum dos antigos refugiados está a ser forçado a abandonar o local, embora admitam que estão a ser analisadas as melhores formas de lidar com este assunto, que, embora esse desfecho possa ser alterado, terá de ser concluído com o abandono destas famílias de Osire.

Isto, porque, como explicou Likius Valombola, comissário namibiano para os refugiados, os angolanos no campo de Osire "não podem exigir um tratamento desigual face aos cidadãos namibianos e devem compreender que devem cumprir a lei" do país.

Outro recado deixado aos angolanos de Osire é que se estes não tiverem meios para se sustentarem na Namíbia, devem dirigir-se às Nações Unidas para os apoiar no regresso a Angola.

O campo de...

Osire foi criado em 1992, após o reacender do conflito armado em Angola, no rescaldo das eleições gerais desse mesmo ano, e conta actualmente com perto de 8.000 pessoas, sendo que perto de 70% destes são angolanos, e os restantes são oriundos da RDC, na maioria, mas também de outros países africanos.

Este campo foi recentemente alvo das atenções dos media namibianos porque perto de meia centena de cidadãos de vários países, que estavam a trabalhar na África do Sul, fugiram de ataques xenófobos, tendo o Governo de Windhoek rejeitado inicialmente o seu acolhimento, embora, depois, por pressão mediática, tenham aberto as portas de Osire a mais um grupo de pessoas em busca de segurança.

E está para ser desmantelado há vários anos mas, com o passar do tempo, este adquiriu o estatuto de moradia definitiva para milhares de pessoas, interrompendo, pelo menos por enquanto, o processo de desmantelamento.

Sendo angolana a nacionalidade da esmagadora maior parte dos habitantes de Osire, é igualmente verdade que largas centenas já o deixaram, ao longo dos anos, especialmente depois de ter terminado a guerra em Angola.

Muitos destes voltaram ao País, mas há igualmente dezenas de famílias que optaram por permanecer na Namíbia, integrando-se naquela sociedade de forma definitiva.