Citado pela ANGOP, Carlos Pinto disse que teve de obedecer a ordens superiores no processo que transferiu, no ano passado, a sede do organismo para um piso de difícil acesso, tal como descreveu a agência estatal.

Na véspera da mudança, quadros da Provedoria de Justiça, que falaram em anonimato ao NJ, descreveram um cenário de despejo, atribuindo a responsabilidade ao Presidente da República, a quem acusaram de estar a emitir sinais de "indiferença" às causas do serviço de provedoria.

"Está claro que o Presidente tem responsabilidade nesta invasão, neste despejo a que estamos submetidos. Aliás, só isso explica o silêncio à nossa carta reivindicativa, enviada há quase dois meses", atiraram, queixando-se, igualmente, do silêncio da Primeira-Dama à missiva, também com teor reivindicativo, endereçada por funcionárias da Provedoria durante o "Março Mulher".

Na ocasião, explicaram ser "paradoxal" estar na forja, na «Casa das Leis», a aprovação do novo Estatuto do Provedor de Justiça e a nova Lei Orgânica da Provedoria adequados ao quadro de efectivos da instituição.

"Pela orgânica da Provedoria actual, que é de 2006, não tínhamos o quadro suficiente para preencher o edifício todo.

Tanto é que, antes de deixar a Provedoria, o Dr. Paulo Tchipilica [então provedor, e que, segundo os funcionários, esteve na génese da construção do edifício especificamente para a Provedoria], sempre lutou pela aprovação de um novo Estatuto do Provedor e de uma Lei Orgânica da Provedoria, mas nunca conseguiu. Só agora estes dispositivos estão prestes a ser aprovados. E, a serem aprovados, vão adequar-se ao pessoal que preenche o edifício, ou seja, vai consumar-se logo agora que nos tiram o edifício. É contraditório. Quer dizer, tiram-nos do edifício e aprovam a nossa lei com o número de pessoal de que a agente precisava", desabafam.

Visivelmente agastados, os funcionários da Provedoria de Justiça consideram "desajustada e incompatível" a coabitação com um órgão que não faz parte do sistema de justiça tradicional com tribunais.

"A Provedoria não é tribunal, não faz parte do sistema de justiça típico. O nosso tipo de justiça é administrativa, não é justiça dos tribunais. Não podemos estar no mesmo edifício onde estão os tribunais, os juízes e os procuradores, porque há casos também de queixas contra juízes e procuradores que chegam à Provedoria", sustentam.

E juntam mais argumentos à tese contestatória: "Com o edifício próprio, facilitávamos o acesso ao cidadão, porque o provedor de Justiça é, essencialmente, advogado do povo, é aí onde o cidadão apresenta as suas inquietações contra lesões aos seus direitos. Agora se você põe o provedor de Justiça num prédio, no 11.º andar, do Palácio de Justiça, onde o acesso é reservado, é o mesmo que estar a dizer ao cidadão para esquecer o provedor. Parece-nos que a ideia é essa que se quer transmitir. É essa a conclusão que colocámos na carta dirigida ao Presidente. Parece que a ideia é acabar com a Provedoria, só que não se quer dizer".