Os sete arguidos, deste polémico julgamento foram condenados no passado mês de Julho a nove anos de prisão efectiva pelo Tribunal da Comarca de Luanda, sem a presença dos seus advogados, como noticiou o Novo Jornal no dia 18 daquele mês.

Entretanto, os advogados dos arguidos recorreram da decisão sob o pretexto de excesso dos prazos máximos de prisão preventiva, requerendo, assim, o pedido cautelar de habeas corpus, que o Tribunal de Relação de Luanda aceitou, emitindo os respectivos mandados de soltura.

Fontes judicias asseguraram ao Novo Jornal que a maior parte dos arguidos já saíram em liberdade desde o passado dia 5 deste mês, ficando apenas o então superintendente-chefe António Buila, para quem o tribunal também outorgou o competente mandado de soltura.

Porém, o Estabelecimento Penitenciário da Comarca de Calomboloca, estando em posse dos mandados de soltura exarados pelo Tribunal da Relação de Luanda, simplesmente recusou cumprir a determinação até à presente data, conforme assegura uma fonte judicial, assim como o advogado do arguido, Francisco Muteka.

Ao Novo Jornal, este causídico salientou que a atitude do estabelecimento prisional configura crime de desobediência, razão pela qual, caso a decisão não seja cumprida, não restará outra alternativa senão proceder criminalmente contra todos os que inviabilizam o cumprimento do mandado de soltura.

Importa realçar que o superintendente-chefe António Buila, de 56 anos, e seis funcionários da empresa DP World, que opera no Porto de Luanda, foram julgados e condenados pelo Tribunal da Comarca de Luanda por tráfico de droga.

Segundo a acusação, com os arguidos foram encontrados 46 quilogramas de cocaína, que retiraram de um contentor de alimentos, do Porto de Luanda, como noticiou o Novo Jornal em Abril último.

Sobre o assunto, o Novo Jornal tentou sem sucesso o porta-voz do Serviço Prisional, Menezes Cassoma, mas outra fonte deste órgão, que solicitou anonimato, assegurou que o órgão não está a cumprir, por enquanto, a ordem do tribunal, porque há uma orientação superior.