No mesmo local, mas em horas diferentes, o TS irá proceder, primeiro, à leitura do acórdão do julgamento do arguido Ernesto Kiteculo.
Horas depois, fará o mesmo procedimento com o arguido Domingos Miguel Adão Francisco, o antigo 2.º comandante da Polícia Nacional no Bengo, já reformado.
Ambos os arguidos respondem o processo em liberdade, mas o Ministério Público (MP) pede ao tribunal a condenação destes autores nos crimes de que são acusados.
O MP narra que Ernesto Kiteculo, para "benefício próprio e de forma consciente", elaborou contratos fictícios e adjudicou, fraudulentamente, várias empreitadas de obras públicas no exercício das suas funções avaliadas em vários milhões de kwanzas.
Já o sub-comissário Domingos Miguel Adão Francisco foi detido na zona do Mercado do Asa Branca, no município do Cazenga, com mais de 19 mil dólares falsos quando os pretendiam injectar naquele mercado informal.
Esta terça-feira, os juízes da câmara criminal do TS procederam a apresentação dos quesitos deste processo que envolve esta alta patente da Polícia já reformado, que responde o processo em liberdade.
Nos termos do artigo 258. ° do código Penal, o crime de passagem, colocação e circulação de moeda falsa ou falsificada tem uma moldura penal de até um ano de prisão efectiva, ou multa de 120 dias.
O MP pede que seja condenado o ex-governador da Lunda-Sul reafirmando que ficaram provadas as acusações.