O antigo ministro dos Transportes foi condenado em segunda instância pelo plenário do TC em Dezembro de 2019 a oito anos de prisão maior, no âmbito do "Caso Conselho Nacional de Carregadores (CNE) ", com outros arguidos.

Augusto Tomás, ministro dos transportes durante 10 anos, nos governos de José Eduardo dos Santos, tinha antes sido condenado, em Agosto de 2018, em primeira instância, a 14 anos de prisão.

O antigo ministro dos transportes, que se encontra em prisão efectiva desde Setembro de 2018, atingiu a metade da pena de prisão efectiva no mês passado. Por isso requereu ao plenário do Tribunal Supremo o pedido liberdade condicional, que viu ser-lhe rejeitado.

Segundo a Rádio Nacional de Angola, que cita o acórdão, o Tribunal Supremo negou o pedido de liberdade condicional por a pena ser branda para a conduta tão grave como a comedida polo arguido.

"Decidiu-se negar o pedido por a pena ser branda para a conduta tão grave como assumida pelo arguido. Porque estas (práticas) têm impossibilitado Angola e muitos outros países de terem um crescimento económico que viabiliza os Executivos de criarem melhores condições de vida aos seus povos", nota a decisão judicial.

"A liberdade deste tipo de criminosos a meio da pena não se mostra de todo compatível com a paz social e tranquilidade pública que se exige para a concessão da liberdade condicional", acrescenta o acórdão.

Uma fonte ligada à defesa do antigo ministro dos transportes Augusto Tomás, que se encontra da Cadeia de São Paulo, revelou ao Novo Jornal que a decisão do plenário do Tribunal Supremo que rejeita o pedido de liberdade condicional só mostra que a justiça está refém do poder político.

"Está mais que claro que a decisão é mais política do que judicial. Vejamos, o Serviço Prisional, no seu relatório certifica que o arguido cumpriu metade da pena e teve bom comportamento durante esse tempo todo. O tribunal diz que não porque não houve arrependimento do arguido e que a sua liberdade a meio da pena não se mostra de todo compatível com a paz social. Mas que paz? Tudo isso é político" disse a fonte ao Novo Jornal.

De recordar que no julgamento em primeira instância, na Câmara Criminal, o ex-ministro dos Transportes foi condenado a 14 anos de prisão maior.

Isabel Bragança, antiga directora adjunta para a área Financeira do CNC teve a pena reduzida de 12 para seis anos e dois meses de prisão.

O antigo director-geral do Conselho Nacional de Carregadores, Manuel António Paulo, que faleceu o ano passado, foi condenado a cinco anos e dois meses de prisão, ao contrário dos 10 anos de prisão maior que recebeu na primeira instância.

O antigo director adjunto para a área Técnica do CNC, Rui Manuel Moita, foi condenado a 10 anos de prisão, mas a sua pena foi reduzida para cinco anos e dois meses. Eurico Silva foi condenado a dois anos de prisão com pena suspensa.