Os estudantes dizem que o mesmo só tem efeito a partir do ano académico de 2021, mas as instituições do ensino superior já estão a aplicá-las no presente ano académico, por isso decidiram protestar, soube o Novo Jornal.
A tabela de valores de propinas e de emolumentos a serem cobradas pelas instituições públicas do ensino superior consta do Decreto Presidencial n.º124/20, de 4 de Maio, que aprova o regulamento sobre Propinas, Taxas e Emolumentos nas Instituições Públicas de Ensino Superior, publicado em Diário da República o ano passado.
Ao Novo Jornal, os estudantes universitários dizem que o referido Decreto Presidencial só terá efeito no ano académico 2021, uma vez que o próprio documento faz menção a isso, mas que as universidades não estão a cumprir com que está estipulado.
Sobre o assunto, as reitorias das universidades Kimpa Vita e Agostinho Neto, assim como o Ministério Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI), ainda não reagiram.
Guimarães Kanga, estudante da Universidade Kimpa Vita, na província do Uíge, contou ao Novo Jornal que centenas de estudantes da instituição protestaram face à subida dos emolumentos, com realce para o aumento do preço do valor de recurso, que subiu de 1.500 kwanzas para 5.000, o que fez com que o índice de alunos de recurso aumentasse na instituição.
"Os professores agora aproveitam-se da situação e estão a empurrar quase todos os estudantes para o recurso. Em cada 100 estudantes só aprovam 4 ou 5 alunos", disse.
"Por isso, prossegue, decidimos mostrar o nosso descontentamento durante dois dias e queremos que isso seja revisto. Porque não é justo pagarmos algo que está previsto para ser implementado no ano lectivo de 2021, quando ainda estamos no ano académico 2020", disse.
Estes estudantes avançam que lhes esgrimem como argumento que a cobrança dos emolumentos tem suporte no Decreto Presidencial n.º 124/20, de 4 de Maio, mas garantem que isso "não é válido. É só para o próximo ano académico".
Segundo o também representante do Movimento de Estudantes Angolanos (MEA), no Uíge, os estudantes universitários protestaram em frente à reitoria da Universidade Kimpa Vita, onde exigem o cumprimento do decreto.
De igual modo, Adilson Manuel, estudante da Faculdade de Ciências Sociais, da Universidade Agostinho Neto (UAN), assegurou ao Novo Jornal que na segunda-feira,22, vários alunos do campus da UAN manifestaram-se para exigir também a redução do preço dos emolumentos.
"A UAN alterou os preços dos emolumentos que sofreu alteração em 2020, em função do Decreto Presidencial n.º124/20, de 4 de Maio. Diz o decreto que o preço dos emolumentos alteraria em um ano lectivo novo, mas em função da pandemia da Covid-19, o ano académico 2020 ainda esta em vigor. Se ainda não terminou como estão a cobrar já a taxa de 2021?", questiona.
Adilson Manuel assegurou que não há necessidade nem razão para a UAN começar a cobrar os emolumentos referente a 2021, quando o ano lectivo ainda é de 2020.
"Por isso é que muitas faculdades públicas e privadas do País estão a reivindicar de forma interna aquilo que é a razão desde decreto", afirmou e acrescentou que " estão a extorquir os estudantes pensando que não damos conta do logro".
Alguns estudantes foram detidos pela polícia durante os protestos em Luanda e no Uíge
Segundo apurou o Novo Jornal em Luanda e no Uíge, alguns estudantes manifestantes foram detidos durante os protestos no interior das faculdades e muitos foram agredidos por agentes da Polícia Nacional (PN).
Adilson Manuel, estudante da Faculdade de Ciências Sociais da UAN, um dos jovens detidos nos protestos de segunda-feira,22, pela PN, no interior da cidade universitária, disse que a polícia não respeitou o direito dos estudantes que reclamavam de forma ordeira e pacífica.
"Houve muitos detidos, tanto é que há colegas que foram detidos nas salas em provas por participaram nos protestos. E de certeza que vão a recurso e obrigados a pagarem os 5.000 kwanzas", afirmou.
Segundo Adilson Manuel, os mais de 10 estudantes detidos foram postos em liberdade por volta das 19:00 de segunda-feira.
Guimarães Kanga "libertador", estudante da Universidade Kimpa Vita, na província do Uíge, revelou que a Polícia de Intervenção Rápida (PIR) apareceu na instituição quando os estudantes, de forma pacifica, reclamavam, sem por em perigo ninguém, e dispersou os alunos com gás lacrimogénio e disparos.
"Eramos mais de 600 estudantes, todos da Kimpa Vita, que apenas criticavam essa cobrança arbitraria, num ano que não deve ser cobrado. Vários colegas foram detidos e encaminhados para o comando municipal da polícia nacional no Uíge", relatou.
Na sequência, continua, cincos colegas foram detidos e postos em liberdades depois de quatro horas, e um colega "chegou mesmo de ser agredido por um professor da faculdade de direito".
O Novo Jornal tentou ouvir explicações das universidades Kimpa Vita e Agostinho Neto, assim como o Ministério Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI), mas sem êxito.
Já a Associação Angolana do Direito do Consumidor (AADIC) entende que as universidades públicas e privadas devem cobrar os emolumentos do decreto apenas a partir do ano lectivo 2022.
"O ano lectivo 2020 foi interrompido por conta da pandemia da Covid-19, mas retomou-se agora e está em curso, no entanto, só deviam ser cobradas em 2022", nota Jordan Coelho, jurista da AADIC.
Segundo este jurista, esta organização vai em breve pronunciar-se sobre o assunto em função das constantes reclamações dos estudantes, que, admite, "é uma situação preocupante".