O encontro, que junta pela primeira vez Governo, poder judicial, legislativo e parceiros sociais, promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Alimentares e do Comércio, visa definir estratégias para reforçar a aplicação da nova Lei Geral do Trabalho, informa uma nota da comissão organizadora consultada pelo Novo Jornal.

A iniciativa conta com a parceria do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), magistrados, Provedoria de Justiça e deputados.

De acordo com a agenda, o certame vai abordar o papel dos sindicatos na mobilização dos trabalhadores contra o colonialismo português, com destaque para a criação da União Nacional dos Trabalhadores Angolanos (UNTA), e a influência da Revolta da Baixa de Cassanje, a 4 de Janeiro de 1961, em Malanje, quando camponeses da Cotonang se rebelaram contra o trabalho forçado.

O documento aborda igualmente que os sindicatos enfrentam dificuldades estruturais para elaborar estudos macroeconómicos, por falta de recursos financeiros, acesso a dados estatísticos em tempo real e equipas de investigação permanentes, o que limita a sua capacidade de contraproposta técnica perante o Governo.

A nota acrescenta ainda que dirigentes sindicais têm denunciado descontos salariais sem o respectivo depósito nas contas da segurança social, tanto no sector privado como em organismos do Estado, e que o Executivo deverá apresentar a situação actual do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), que contabiliza 3.438.575 segurados.

Segundo a comissão organizadora, o órgão tem reportado dezenas de milhares de empresas em situação de dívida ou sem registo regular dos seus funcionários, comprometendo o acesso a prestações sociais e reformas, num contexto em que, completa o documento, a "lentidão e aparente inércia dos sindicatos" gera "frustração" face ao alto custo de vida e à precariedade laboral.