Esta parceria entre a Faculdade de Direito da Universidade José Eduardo dos Santos, no Huambo, o Instituto de Cooperação Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e o Camões, I.P. vai arrancar quarta-feira, 22, segundo uma nota da União Europeia.

Este documento explica ainda que o 1º Curso de Pós-graduação Online sobre o Regime Jurídico da Prevenção e da Luta Contra a Corrupção, o Branqueamento de Capitais e o Crime Organizado é criado no âmbito do Projecto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste (PACED).

A formação online vai decorrer entre os meses de Setembro e Novembro de 2020 e vai ter a coordenação científica a cargo da Faculdade de Direito da Universidade José Eduardo dos Santos e do Instituto de Cooperação Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, "sendo o corpo docente constituído por Professores, investigadores e juristas, portugueses e angolanos de reconhecido mérito", refere a nota.

De acordo com o documento, este Iº curso destina-se a um total de 80 participantes, dos quais 30 das instituições parceiras do PACED em Angola e 50 oriundos dos restantes países parceiros do projecto.

"O PACED tem como objectivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes", refere o documento.

Com duração até Dezembro de 2020, o PACED tem um orçamento global de 8,4 milhões de euros, sete milhões financiados pela União Europeia, ao abrigo do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento, e 1,4 milhões de euros pelo Instituto Camões, dos quais 8,05 milhões de euros administrados directamente pelo Camões.

Segundo o regulamento, o curso de Pós-graduação sobre o Regime Jurídico da Prevenção e da Luta conta a Corrupção, o Branqueamento de Capitais e o Crime Organizado visa uma formação especializada nas áreas científicas respectivas e reveste-se de um cariz teórico e prático.

O curso de pós-graduação tem a duração de sessenta horas lectivas, distribuídas por seis módulos e as aulas têm lugar em três tardes por semana, de quarta-feira a sexta-feira, das 15:00 às 19:00, salvo alteração que seja acordada pela coordenação do curso de pós-graduação.

Os docentes do curso de pós-graduação são professores e investigadores da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na sua qualidade de especialistas nas matérias a serem leccionadas.

A frequência do curso de pós-graduação está aberta à candidatura de licenciados em direito, economia, finanças, gestão de empresas, contabilidade, ciências policiais, e ciências da comunicação e jornalismo, por escolas universitárias angolanas, portuguesas ou de outros países, desde que os respectivos graus sejam reconhecidos oficialmente em Angola.

A frequência está, ainda, aberta a candidatos com experiência profissional relevante a ser apreciada pela coordenação do curso de pós-graduação.

A lista final dos alunos inscritos será divulgada pela coordenação do curso de pós-graduação, até uma semana antes do início do mesmo.

O curso de pós-graduação iniciar-se-á e terminará nas datas que forem acordadas pela coordenação do curso de pós-graduação.

É emitido um certificado de frequência do curso de pós-graduação aos alunos que tenham estado presentes, no mínimo, em três quartos das aulas.

A frequência do curso de pós-graduação é atestada por um certificado, emitido conjuntamente pelo Instituto de Cooperação Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Faculdade de Direito da Universidade José Eduardo dos Santos.