Os bancos comerciais devem, no entanto, assegurar a existência de uma estrutura organizacional, cultura e sistemas de controlo interno, que garantam o cumprimento rigoroso de toda a legislação e regulamentação aplicável às operações cambiais, determina o BNA.

Esta decisão, segundo o banco central, tem em conta a evolução do quadro regulamentar e operacional do mercado cambial interno, "alinhado às boas práticas internacionais nos temas cambial e de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, entre outras".

Num instrutivo publicado na sua página oficial, o BNA avisa igualmente que o incumprimento do instrutivo, que revoga o de 2018 - que obrigava à criação de uma função independente de controlo cambial nas instituições financeiras bancárias - constitui contravenção punível nos termos da lei.

No instrutivo assinado pelo governador do BNA, José de Lima Massano, lê-se ainda que este novo enquadramento possibilita a actualização do modelo organizacional das instituições financeiras bancárias na sua função de intermediação das operações cambiais.