Numa sessão que teve lugar em Luanda, na segunda-feira, e que contou com a presença do ministro do sector, Diamantino Azevedo, os investidores, nacionais e estrangeiros, ficaram a par do potencial das áreas de concessão nestas duas bacias bem como do método de atribuição dessas mesmas concessões distribuídas por nove blocos.
Organizada com a intenção de promover esta oportunidade de produção de crude, Diamantino Azevedo, citado pela imprensa, disse estar convencido de que a estratégia "agressiva" de atribuição de novos blocos vai resultar num aumento da produção nacional, estancando o declínio a que se tem assistido nos últimos anos.
A diminuição da produção nacional a que o governante se referia nesta sessão, essencialmente ocorrida no offshore angolano, resulta de um longo período de desinvestimento pelas multinacionais a operar no País, do envelhecimento dos poços, da ausência de uma aposta clara na pesquisa por novas reservas...
Tudo, por causa da queda acentuada do preço do petróleo, especialmente desde 2014, altura em que o barril desceu da fasquia dos 100 USD, levando a que a produção descesse de uma média diária superior a 1,7 milhões de barris por dia (mbpd) há cerca de uma década para os actuais 1,22 mbpd e com tendência decrescente.
No entanto, no fim de um longo processo que levou a substanciais alterações legislativas no sector com a chegada de João Lourenço ao poder, nomeadamente na criação da ANPG, que retirou à Sonangol o estatuto de concessionária, redireccionando a Sonangol para a P&P, no capítulo dos incentivos fiscais, na abertura de concursos para novas concessões nas bacias de Benguela e Namibe, com a aprovação recente, e bastante polémica, das áreas onshore inseridas em parques naturais e reservas ambientais como áreas de produção petrolífera, entre outras, o ministro Diamantino Azevedo, como tem feito repetidamente, voltou a mostrar-se optimista quanto ao futuro do sector.
Azevedo prometeu continuar a batalhar para melhorar o ambiente de negócios para os parceiros do Executivo nesta área, com uma política agressiva de concessões de novas explorações, de forma a manter atractivo o País para o investimento na extracção de hidrocarbonetos, garantindo um "sector estável e competitivo" sem esquecer as "taxas de retorno atractivas".
O início das licitações tem lugar a 30 de Abril, quando vão ser conhecidos os termos de referência e as regras contratuais, com o dia 09 de Junho como limite para a apresentação das propostas, sendo estas apresentadas publicamente a 10 de Agosto.
Futuro ameaçado
A produção de petróleo em Angola enfrenta várias ameaças, desde logo a exponencial aposta das "majors" na transição energética, numa altura em que o mundo procura substituir os hidrocarbonetos (petróleo e gás natural) por energias limpas, com reduzida ou nula emissão de gases com efeito de estufa, levando a que, com mais ou menos sobressalto, vá diminuindo o investimento na pesquisa por novas reservas ao mesmo tempo que os poços activos vão envelhecendo e perdendo vigor produtivo.
Alguns analistas admitem que a aposta no onshore nacional, como mostra a recente aprovação de legislação que permite a pesquisa e produção em áreas de protecção ambiental, mesmo que altamente reguladas, é uma resposta à evidência do ainda camuflado, mas cada vez mais visível, desinteresse das grandes multinacionais no crude angolano, exponenciado pela Covid-19 ao longo do ano de 2020 e início deste ano.
Isto, porque a actividade onshore (em terra) é menos exigente do ponto de vista técnico e menos abrasivo no que diz respeito ao investimento que a extracção a partir do leito marítimo, o que permite a entrada em cena de empresas e investidores com menor capacidade e robustez financeira mas com experiência no sector, podendo assim impulsionar de novo a produção nacional, estancando o declínio na produção a que se vem assistindo nos últimos anos.
A produção nacional média em 2020 foi de 1,22 mbpd, evidenciando o constante declínio devido ao desinvestimento das "majors" a operar no offshore nacional, especialmente a partir de 2014, quando se verificou uma quebra abrupta do valor do barril, que passou de mais de 120 USD para menos de 30 dois anos depois, em 2016.
As exportações de petróleo e gás de Angola caíram 7,26% no ano passado, para 18,2 mil milhões de dólares, resultantes das vendas de 446 milhões de barris de petróleo e gás equivalente.
Estes valores condizem com a exportação de 446 milhões de barris de petróleo e gás, avaliados num preço médio de 41,8 dólares por barril, segundo números fornecidos pelo director do Gabinete de Estudo Planeamento e Estatística do Ministério dos Recursos Naturais e Petróleo, Alexandre Garrett, citado na página oficial do MIREMPET.
Isto compreende ainda a exportação média de 1,22 milhões de barris por dia, consubstanciando uma diminuição de 7,2% em relação a 2019, mostrando uma continuada perda anual da produção nacional.
Apesar das mudanças substanciais na legislação referente ao sector e às alterações profundas nesta indústria decisiva para o País, a produção afasta-se cada vez mais dos patamares que se viram no passado.
Para já, com o barril na casa dos 63 USD, o Executivo de João Lourenço conta com uma folga de cerca de 24 USD em cima dos 39 USD que foi o valor usado como referência para a elaboração do OGE 2021, o que permite encarar com maior optimismo esta saída esperada da crise mundial, apesar dos fortes constrangimentos que a economia nacional enfrenta.
O crude é ainda responsável por mais de 94% das exportações angolanas, mais de 50% do PIB e representa 60% das receitas do Executivo para poder gerir as necessidades da governação, o que, face a uma lenta e demorada diversificação da economia nacional, se traduz numa mais optimista entrada no novo ano e nova década do século XXI.
E no que respeita ao futuro breve, o sector exige reflexão e claramente uma forte aposta na diversificação da economia, porque, como é hoje já consensual, o petróleo não tem muito mais tempo como principal combustível da economia mundial.
O alerta da Carbon Tracker
Alias, um estudo internacional recente, elaborado pela iniciativa Carbon Tracker aponta Angola como um dos países mais vulneráveis ao processo global de descarbonização da economia por razões de protecção climáticas que se traduz mesmo no desinvestimento das petrolíferas no sector para investirem nas denominadas energias limpas.
Este estudo denominado "Beyond Petrostates" nota que Angola enfrenta, até 2040, um défice de receitas na casa dos 76%, o que coloca o País na linha da frente das maiores vítimas deste processo planetário de substituição do petróleo como grande fonte energética mundial, o que exige de Angola um redobrado empenho na diversificação da sua economia.
O estudo diz isso mesmo, que os países nestas condições estão obrigados a definir políticas fortes de substituição de fontes de rendimento sob risco de enfrentarem dificuldades devastadoras para o seu futuro.
Para exemplificar esse abismo que têm pela frente, o estudo revela que as quedas das receitas nos próximos anos vão ser superiores a 13 mil milhões de dólares.
A Carbon Tracker é um think tank financeiro independente que desenvolve análises detalhadas e aprofundadas sobre o impacto da transição energética nos mercados de capitais e no potencial investimento em combustíveis fósseis.
