A cada um dos juízes obrigados pelas forças de segurança a ficar em casa, na condição de prisão preventiva, o TEDH obriga agora o Governo de Ancara a pagar 5.000 euros de indemnização.

No entanto, mas importante que a indemnização é a clara condenação pelo TEDH do acto praticado pelo regime do Presidente Recep Erdogan violando de forma clara a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, segundo relatos da imprensa europeia,

Na altura, os juízes em questão foram acusados de pertencerem a uma organização ligada a Fethullah Gülen, um religioso e académico islâmico que Erdogan tem como seu inimigo nº1, acusando-o de terrorismo.

Era também a este clérigo que estava ligada a escola turca em Luanda que o Governo angolano mandou encerrar.

Recorde-se que o Governo angolano tem estado, nos últimos meses, a erguer uma parceria intensa e sólida com a Turquia, como o demonstram as visitas de João Lourenço a Ancara e, cerca de um mês depois, a deslocação de Erdogan a Luanda.

O regime do Presidente Recep Tayyip Erdogan acusou a organização de Fethullah Gülen de ser responsável pela tentativa de golpe de Estado de 15 de julho de 2016.

No entanto, muitos analistas apontem para que se tenha tratado de uma esquema para reduzir a zero a presença de aliados do clérigo na administração do Estado turco.

Gülen, um ex-aliado de Erdogan a residir nos Estados Unidos, nega qualquer envolvimento na tentativa de golpe.

Após o golpe falhado, como recorda a Lusa, as autoridades turcas lançaram purgas numa escala sem precedentes contra apoiantes de Gülen, mas também contra opositores curdos, soldados, intelectuais e jornalistas.

Na altura, um decreto levou à demissão de 2.847 magistrados, suspeitos de pertencerem à FETO, uma vez que o Governo turco considerou esta posição "incompatível com o princípio da imparcialidade", recordou o TEDH.

Dezenas de milhares de pessoas foram presas e mais de 140.000 demitidas ou suspensas de suas funções na Turquia por acusações de envolvimento na tentativa de golpe de Estado.

Há cerca de um ano, um tribunal de Ancara condenou a prisão perpétua 337 pessoas, na maioria oficiais e pilotos militares, no principal julgamento relacionado com a tentativa de golpe de 2016.

Nos últimos meses, a Turquia foi condenada várias vezes pelo TEDH por violações dos direitos humanos, cometidas em particular na sequência da tentativa de golpe.

Com sede na cidade francesa de Estrasburgo, o TEDH é o órgão responsável por dar uma resposta judicial às violações da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que foi ratificada pelos 47 Estados membros do Conselho da Europa.