Em eventos globais como o Mining Indaba, discutem-se contratos e tecnologias. Mas em Angola, as Organizações Não-Governamentais (ONG) nacionais e locais estão no terreno a levantar questões fundamentais. Elas não estão contra o desenvolvimento, mas lutam por um desenvolvimento que não destrua o futuro. As suas lutas são pela transparência: quem está a minerar, com que licença, e quais são os planos reais? São pela participação: as comunidades do Cuima, Lucapa, ou de qualquer outra área mineira, têm o direito de ser consultadas desde o início e de dizer "sim" ou "não" com conhecimento de causa. E são pela justiça ambiental: quem paga para limpar a água poluída ou recuperar a terra degradada?
A solução não é parar a mineração, mas fazê-la de uma maneira nova e ajustada a realidade angolana. É aqui que a adopção de Normas Ambientais e Sociais internacionais robustas se torna tão urgente para o nosso país. Estas não são leis estrangeiras, são ferramentas de protecção. Elas obrigariam qualquer projecto, seja de uma grande multinacional ou de uma empresa nacional, a fazer uma avaliação séria e pública dos seus impactos antes de começar a escavar. O que vai acontecer ao rio que abastece a aldeia? Onde vão viver as famílias se a mina precisar do seu terreno? Estas perguntas precisam de respostas no papel, com compromissos assinados.
O coração destas normas é o Plano de Compromissos Ambientais e Sociais. Para Angola, isto seria uma revolução. Seria um documento público, em português e nas línguas locais, onde a empresa e o governo se comprometem, por exemplo, a construir um sistema de água potável antes de afectar a fonte existente, a formar e empregar jovens da comunidade, ou a criar um fundo para o desenvolvimento local que sobreviva ao fim da mina. As ONG e as próprias comunidades poderiam usar este plano como uma "arma" de defesa, para monitorizar e exigir o cumprimento das promessas.
Sem este quadro de protecção, continuaremos a ver os mesmos problemas: promessas não cumpridas, danos ambientais ignorados e conflitos a crescer. O custo de limpar uma destruição é sempre mais alto do que o custo de a prevenir. Para Angola, que precisa de diversificar a sua economia e gerir sabiamente todos os seus recursos, adoptar estas boas práticas globais não é fraqueza, é sabedoria. É proteger o nosso capital mais valioso: o nosso povo e a nossa terra.
A eficácia, porém, depende de acção. O governo angolano tem um papel chave em exigir, fiscalizar e punir o não cumprimento destas normas. E a sociedade civil, especialmente as ONG de advocacia ambiental e social, são os olhos e os ouvidos indispensáveis. Elas capacitam as comunidades, documentam os abusos e dão voz aos que muitas vezes são silenciados.

*Coordenador OPSA