Quem analisa o Programa Integrado de Combate à Pobreza inscrito no OGE 2024, ou outros programas, consegue definir metas claras, atingíveis e estratégicas? Faço estas perguntas , sem deixar de reconhecer como positivo o facto de que foi um passo importante a decisão que faz com que dentre os vários documentos, que compõem o presente orçamento, consta um anexo onde aparecem descritos os vários programas e as respectivas metas e indicadores. Com esta medida passaremos não apenas a saber o valor monetário destinado a cada programa, mas também os marcos e métricas concretos, previstos para cada ano. Só que, no caso de muitos programas, em vez de metas e indicadores genéricos, como percentagem da População, que Vive Abaixo do Limiar de Pobreza, de 2,15 USD por dia, 0,30 Percentual".
Uma meta mais inteligente seria "diminuir em 4% a População que Vive Abaixo do Limiar de Pobreza, de 2,15 USD, por dia, no final de 2024". As metas, quando bem definidas, são etapas individuais de uma estratégia bem pensada para atingir objectivos maiores. Se o que se pretende do Executivo é diminuir numa certa percentagem, o número de pessoas que vivem por debaixo do limiar da pobreza, o mais adequado seria definir-se metas cujos marcadores ao longo dos anos previstos, indicando a posição actual e seu desempenho.
Não se trata apenas de chegar ao destino, mas sim das etapas seguidas para chegar até lá. Metas que usam indicadores específicos, mensuráveis, alcançáveis e definidos no tempo como medidas de acompanhamento, com um começo e um fim. Por exemplo? O volume total de dinheiro previsto para o Programa de Combate à Pobreza é de 122.378.736.088,00 AKZ, o equivalente a 146.385.773 UDS. Até aí, me parece uma quantidade de dinheiro relevante, só que, depois não faço nenhuma ideia do racional, por detrás da sua alocação na proposta de orçamento.
Alguém pode explicar qual foi o racional para que na proposta de orçamento, em relação a este programa, em concreto tenhamos encontrado estas questões? 1 - A Percentagem da População que Vive Abaixo do Limiar de Pobreza, de 2,15 USD por dia , de 0,30 Percentual 26.271.498.517,00. Não seria melhor clarificar o que estamos aqui a refeir com este indicador? Ele não é nada claro, tal como aparece aqui descrito. Se, de facto há um programa, este deve contemplar mais detalhes relacionados à região, sexo, idade dos beneficiários, ou será que se limitaram apenas a lançar números ? 0,30 percentual , de quantas pessoas estamos exactamente a falar? Onde é que estas estão ou estarão? 2- Número de Famílias apoiadas por Transferências em Espécie (Cestas Básicas de Alimentos, Cumulativo) 63.000,00 Unidades, 7.500.000,00AKZ/8.971 USD, estamos a falar de 119AKZ por ano .
É realista chegarmos a este universo de pessoas, só com este valor monetário ou será que foi um equívoco ? Foi um erro de impressão ou simplesmente lançaram-se dados para serem apresentados ? 3- Número de Pessoas Integradas em Actividades de Geração de Renda (Cumulativo) 83.000,00 Unidades 692.025.466,00AKZ/831.389USD. Será realista dar 8400 kz por pessoa ao ano para esta actividade? 4- Número de Cooperativas Familiares Criadas (por Cumulativo) 140,00 Unidades 10.079.444,00 comparadas ao valor monetário, com metas a atingir , isto é realista? 5- Percentagem Mínima de Pessoas Integradas em Actividades de Geração de Renda no Agronegócio , 0,50 Percentual 1.500.000,00AKZ.
Este valor deve chegar para comprar dois bilhetes de passagem de ida e volta, entre Luanda e Lisboa. Algum técnico desta unidade que elaborou o programa de combate à pobreza reparou nisto? Ninguém deu conta de que esta situação não faz sentido? 6- Número de Pessoas de Comunidades Minoritárias Beneficiárias de Serviços Sociais de Apoio (Cumulativo) 6.000,00 Unidades , 14.020.103.781,00AKZ, de que comunidades estamos a falar, para 6.000 temos este valor e para 63.000 ou 83.000 temos muito menos ? Isto chegou mesmo a ser pensado? 7- Número de meios de locomoção e ajuda disponibilizados a Pessoas com Deficiência , 8.199,00 Unidades 599.441.454,00AKZ, valor per cápita dá por volta de 74.000AKZ, estão os proponentes deste orçamento convencidos de que chegarão ao número de pessoas aqui indicados com este valor? Onde estão estas pessoas? De que meios de locomoção estamos a falar? São moletas, são motorizadas ou são cadeiras com rodas ?
Não queremos com estes questionamentos deixar de reconhecer as melhorias evidentes que se registam ao nível do documento de orçamento em relação aos anos anteriores , mas temos de convir que há de certeza uma grande margem para melhorias.
*Coordenador OPSA