Os Estados Fracos são caracterizados por múltiplas deficiências na capacidade de governança e prestação de serviços básicos à população. Algumas das características comuns dos Estados Fracos são a má gestão e a corrupção que promovem a má imagem da administração e perda de confiança nas instituições do Estado, a fragilidade institucional com instituições desorganizadas ou incapazes de cumprir funções essenciais tais como a aplicação da lei, administração fiscal, prestação de serviços básicos à população. Os Estados Fracos enfrentam um elevado nível de pobreza, não obstante o tamanho dos seus recursos naturais, e isso traduz-se numa angustiante desigualdade socioeconómica com uma elevada percentagem da população impedida de aceder à saúde, educação e água potável. Nesses Estados, as infra-estruturas são deficientes e a vulnerabilidade às crises humanitárias e a desastres naturais são frequentes.
Não será uma definição académica, mas eu acrescento à definição do conceito de Estado Fraco a ausência de VISÃO da liderança. A história mostra que uma governação bem-sucedida exige a construção de uma visão prévia. Sem essa visão é como andar numa floresta sem um mapa. E no nosso caso mesmo vendo a mesma árvore no caminho há anos, ninguém assume que o modelo está perdido, sem rumo, na falência do caminho.
Neste contexto, as políticas públicas em Angola nascem enfermas de credibilidade, pertinência e eficácia. Nascem, sobretudo, com um olhar que apenas privilegia as gorduras da governação, o enriquecimento ilícito e a estatística da existência de programas sociais, mesmo que nunca nenhum deles seja alvo de qualquer tipo de avaliação. O objectivo das políticas públicas é atender às necessidades colectivas, resolver problemas e promover determinados objectivos num país. Se for feito um balanço e nos ativermos apenas à resolução de problemas básicos, percebemos que o actual modelo falhou de forma olímpica, pois nenhum problema básico foi resolvido em 49 anos dos quais 20 em tempo de paz.
As políticas publicas são financiadas com dinheiro público (dinheiro publico é o dinheiro que sai da mesa das famílias sob a forma de impostos, como disse a Sra. Tatcher). Por isso, todo o financiamento público tem de gerar valor, tem de ser coerente e lógico. Um exemplo de desarticulação das políticas públicas em Angola é o aumento da pobreza. Apesar do elevado financiamento público para o combate à pobreza, não tem sido dado espaço para a participação de especialistas e, por isso, as nossas políticas públicas pecam por ausência de sentido prático na sua formulação. No nosso caso é visível e inaceitável a sobreposição de políticas públicas que se mostram, reiteradamente, incapazes de se conciliar e produzir resultados eficazes. A avaliação das mesmas não é publica, se é que existe.
Para que uma política resolva um determinado problema este tem de entrar na agenda pública como um problema. Normalmente os Estados precisam de ser pressionados para aceitar determinada situação como um problema. Este problema começa nas esferas privadas, cresce como problema social e é declarado como problema público quando as pessoas se manifestam publicamente. Mas muitas vezes entre a resolução do problema e a voz do povo surgem grupos de interesse que desvirtuam o sentido da política pública e esta nasce desvirtuada e em definitivo não pode acrescentar nenhum valor. O papel da imprensa livre é crucial.
As agendas públicas podem ser substantivas (com temas que reflectem preocupações fundamentais da sociedade e são frequentemente objecto de debate e acção por parte dos Governos e da sociedade civil), ocultas (as mais poderosas e que visam a manipulação, manutenção do poder, interesses privados, corrupção e falta de transparência, prejudicam o interesse público) ou simbólicas (as eleitoralistas, desviam a atenção, promovem o sensacionalismo e a dramatização, objectivos politicamente motivados para servir interesses partidários). Mas sempre que uma agenda pública não acautele os princípios básicos da governança ela não defende o interesse público. Infelizmente no nosso caso as agendas ocultas e as simbólicas têm sido determinantes e a prova disto é a perda da qualidade de vida. Em Angola o dinheiro não garante vida. Apenas a sorte garante vida.
Exigir prioridade para a Agenda Pública Substantiva é urgente por ser a única que pode permitir criar valor social. Esta agenda acolhe a Saúde Pública (acesso, vacinação, doenças transmissíveis, qualidade dos serviços, cuidados prestativos), Educação (acesso, qualidade equidade, financiamento, professores qualificados) Meio Ambiente (mudanças climáticas, poluição do ar e da água, conservação da biodiversidade, gestão de resíduos e energia renovável), Economia (desemprego, desigualdade, desenvolvimento sustentável), Justiça Social (direitos humanos, igualdade de género, inclusão social, protecção dos direitos das minorias), Segurança (pública, crime organizado, violência armada, segurança cibernética e migração), Desenvolvimento (redução da pobreza, acesso a água potável, segurança alimentar, infra-estrutura básica e desenvolvimento rural).
Manter o estatuto de Estado Fraco é uma opção consciente, não é uma fatalidade que acontece por acaso. É uma decisão manifestada pela omissão da acção. O descuido. A indiferença. A falta de empatia. Não aprender as lições. Os caminhos da prosperidade, desenvolvimento sustentável, boa governação, equidade, bem-estar social e desenvolvimento são públicos e testados com sucesso sempre que a vontade política cumpre o imperativo da economia do cuidado e da felicidade. Angola tem de sair deste círculo vicioso de dor e retrocesso e construir futuro com a máxima urgência. O papel da sociedade inteira, unida e despartidarizada tem a força suficiente para mudar o rumo da história. Por amor à Pátria e por amor aos nossos filhos, com e sem estudos, que perdem o futuro todos os dias, não podemos cruzar os braços.