Segundo as FAA e a PN, a atitude dos militantes da UNITA "constitui uma flagrante violação da Lei 22/10, de 3 de Dezembro, que proíbe terminantemente a utilização de uniformes ou organizações de carácter militar, ou paramilitar no contexto de actividades partidárias".
"As FAA instam a UNITA a abster-se de práticas desta natureza e reitera o seu firme comprometimento com a defesa intransigente dos valores da Paz, da Unidade e da Reconciliação Nacional", referem.
A Polícia Nacional reforça que o uso de uniformes de tipo militar ou militarizado é de carácter exclusivo das forças de defesa e segurança, 2constituindo este princípio um pilar da protecção do Estado e da manutenção da ordem e segurança públicas2.
Ao partido UNITA polícia alerta que "o uso indevido de vestuário com características militares ou militarizadas representa um sério risco para a ordem e segurança públicas, porquanto pode gerar confusão, facilitar práticas ilícitas e comprometer a actuação das forças legítimas do Estado".
Aos partidos políticos, em geral, a PN apela a não enveredarem por tais práticas, sendo que a legislação angolana é rigorosa quanto ao uso de uniformes militares, policiais e de quaisquer vestuários que possam ser confundidos com o fardamento oficial.
Em reação ao posicionamento das autoridades militares e policiais, a UNITA diz que se assim for, "a Lei deve ser para todos" e não apenas para os seus militantes.
Ao Novo Jornal, o porta-voz da UNITA, Francisco Fernandes Falua, disse que em muitas actividades culturais realizadas no País, muitas instituições, incluindo artistas, fazem o uso de cores militares e a os órgãos de defesa nunca os proibiu.
"A Polícia Nacional tem de estar à altura para todos quando eventualmente existir uma coisa anormal. Na praça cultural não é a primeira vez que vemos a ostentação do uso de cores militares, e há inclusive músicos que fazem o uso de uniformes das FAA. Infelizmente, não me lembro de ter visto um comunicado das PN", lamentou.
Segundo a UNITA, "o que se passou no Sumbe foi tudo no âmbito das celebrações dos 60 anos de existência do partido e os militantes, no âmbito cultural, fizeram apenas umaa encenação, usando uniformes com as cores das extintas Forças Armadas de Libertação de Angola (FALA).
"O objectivo foi mostrar à juventude como é que a extintas FALA se vestiam. O momento enquadra-se no aspecto cultural e no âmbito das festividades do partido", explicou porta-voz da UNITA, Francisco Fernandes Falua.
Conforme o partido do Galo Negro, "não se pode confundir o uniforme usado nas festividades do partido com o uniformes das FAA, atendendo ao facto de não existir similaridade alguma".