O despacho 48/2026 alarga o prazo para entrega das propostas no âmbito do concurso público 2/2025 para 4 de Junho de 2026, até às 15h00. para exploração, gestão e manutenção
Com esta prorrogação, o Governo afirma que procura ajustar as preocupações dos concorrentes, ao mesmo tempo que reforça os princípios de transparência, concorrência e qualidade do processo, criando melhores condições para uma participação mais alargada e propostas mais robustas.
Como o Novo Jornal avançou em Dezembro do ano passado, o Presidente da República autorizou a despesa e formalização da abertura do procedimento para a adjudicação do contrato de concessão da exploração, gestão e manutenção da infra-estrutura ferroviária e do serviço público do transporte geral de cargas e mineiro.
No despacho consultado pelo Novo Jornal é defendida a necessidade de se maximizar a rentabilidade destas infra-estruturas e "incrementar a qualidade dos serviços prestados mediante a participação colaborativa de entidades nacionais ou estrangeiras com elevada e fundada capacidade técnica, financeira e material".
O ministro dos Transportes disse em Dezembro, citado pela Lusa, que este projecto de desenvolvimento do Corredor do Namibe, com a diferença de não possuir integração regional, vai replicar "a história do Corredor do Lobito", infra-estrutura ferroviária que liga o Porto do Lobito, na província de Benguela, às vizinhas República Democrática do Congo e da Zâmbia, destacando que anteriormente grande parte da carga da zona sul "era muitas vezes desviada para o Porto de Walvis Bay [Namíbia]", mas neste momento o Porto do Namibe tem potencial "para, pelo menos, complementar a oferta que vai acontecendo na Namíbia".
Segundo o ministro, a integração regional vai ser uma das imposições enquanto obrigações de investimento por parte do consórcio concessionário que ganhar este concurso.
Ricardo de Abreu afirmou que o Governo vai dar continuidade ao programa das concessões, dada a sua importância "não só pela sua capacidade de geração de receitas", mas por aquilo que os parceiros internacionais têm trazido para o País.
"Mais capacidade, melhor governação, mais capacidade de gestão operacional, mais inovação e tecnologia, isto está a acontecer nos vários domínios do sector, particularmente onde já temos operadores de referência a funcionarem ao lado dos nossos operadores", afirmou.