O leilão vai decorrer na plataforma electrónica do Sistema Nacional de Contratação Pública e os aviões serão abatidos à carga.

Ao Ministro da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria é delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito deste procedimento, adjudicação das propostas, celebração do correspondente contrato, incluindo a sua assinatura, determina o despacho presidencial.