Os empregadores que celebrem contratos de trabalho com pessoas desempregadas, jovens, portadores de deficiência e estagiários terão benefícios traduzidos na redução de 50% ou isenção da taxa contributiva da sua responsabilidade, conforme o caso, por um período de seis a 12 meses, após o início da vigência do contrato, determina o documento que saiu da reunião do Conselho de Ministros presidida pelo Chefe de Estado.
O documento contém ainda medidas de promoção da vinculação das pessoas contratadas ao sistema de protecção social obrigatória e de regularização voluntária da divida das empresas à Segurança Social.
A ministra do MAPTSS, Teresa Dias, disse, em declarações à imprensa, no final da reunião, que, em relação aos jovens, a medida vai direccionar-se aos que já se encontram inscritos na Segurança Social, mas que perderam os seus postos de trabalho.
Teresa Dias destacou que o documento que esteve em cima da mesa de reuniões prevê, igualmente, como incentivo, rever e negociar com as entidades empregadoras eventuais dívidas junto da Segurança Social, desde que se comprometam a garantir a manutenção dos postos de trabalho durante um período de três anos.
"A negociação poderá levar a que se retire os juros sobre as dívidas que essas empresas têm", declarou a ministra, que afirmou que a ideia era alargar a idade juvenil para até 35 anos, mas foi descartada, porque dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) mostraram que o índice de desemprego nessa franja é mais elevado na casa dos 18 aos 30 anos.
Segundo dados avançados esta semana pelo jornal Expansão, dos 5,6 milhões de jovens em idade economicamente activa, 3,3 milhões estão desempregados, mas apenas 5,7%, ou seja, pouco mais de 130 mil. Os restantes 94,3% estão na informalidade.
A taxa de desemprego tem vindo a subir de forma galopante, sobretudo entre a camada mais jovem da população, a quem, em 2017, João Lourenço prometeu criar 500 mil postos de trabalho.
O documento agora saído da reunião do Conselho de Ministros, que pretende dar um empurrão a este desígnio em 2022, novamente ano de eleições gerais, enquadra-se, segundo o comunicado final do encontro presidido pelo Presidente do Governo, no âmbito das medidas de apoio à retoma da actividade económica e de reforço à resiliência das empresas no contexto de superação da crise decorrente da Covid-19.