Na semana passada, o Ministério do Interior (MININT), no âmbito das comemorações do seu 46.º aniversário, plantou 130 árvores no município da Camama, em Luanda. Uma acção aparentemente simbólica, mas que carrega consigo uma ideia de futuro, de pertença e de cidadania activa.
O evento inseriu-se no Programa de Arborização de Luanda (PAL), que prevê plantar 4.600 árvores só no município da Camama. É parte de um plano mais ambicioso que mira um milhão de árvores até 2027 e dez milhões até 2034. Números grandes, ideias grandes - que, se forem seguidas com rigor e consistência, podem transformar significativamente o ambiente urbano da nossa capital.
A plantação de árvores é, talvez, o mais nobre dos gestos públicos. É um investimento paciente, sem resultados imediatos, mas com resultados certos a médio e longo prazo. Ao contrário de muitas políticas que se anunciam para gerar impacto momentâneo, a árvore plantada hoje não dá sombra amanhã. Leva anos. O gesto, portanto, é de confiança no tempo, de responsabilidade intergeracional.
Não é comum vermos instituições públicas com esta sensibilidade. A iniciativa do MININT deve ser elogiada por aquilo que representa: um exercício de consciência ambiental num país onde ainda temos muito por fazer na protecção dos nossos ecossistemas. Esta campanha é uma resposta prática a um dos desafios mais urgentes do nosso tempo - a degradação ambiental das nossas cidades.
Mas é também um sinal de que o bom exemplo pode vir de qualquer lado - desde que haja visão. Governos locais, ministérios, igrejas, escolas, empresas e até organizações de bairro: todos podem adoptar um trecho de estrada, um largo, um espaço baldio e transformá-lo em área verde. A árvore, para além de sombra e beleza, representa o nosso compromisso com a cidade e com a vida que nela floresce.
Aliás, não podemos ignorar que, há pouco tempo, cerca de 500 milhões de kwanzas já foram investidos pela empresa privada Sagribengo, representada pela ExpoGarden, para a reabilitação, conservação, manutenção e recuperação dos jardins, largos e espaços verdes da capital do País. A iniciativa fez parte do projecto "Adopte um Jardim", que, em um ano, permitiu dar uma nova imagem perto de 29 jardins e espaços verdes de Luanda. O projecto, encabeçado pela empresa privada de jardinagem ExpoGarden, responsável pelạ recuperação dos jardins, proveio de uma parceria público-privada com a extinta Comissão Administrativa da Cidade de Luanda.
A cidadania activa constrói-se, também, no cuidado com os espaços públicos. A Luanda que hoje temos, congestionada, poluída e árida, precisa de um pacto colectivo pela revitalização do seu espaço natural. E isso começa com uma simples decisão: plantar e proteger. E continua com um gesto ainda mais necessário: vigiar e preservar. Porque tão importante quanto plantar árvores é evitar que elas sejam vandalizadas, arrancadas ou ignoradas.
É necessário envolver os munícipes nesta tarefa comum. Não basta ao Estado plantar; é à comunidade que cabe cuidar. Administradores, líderes comunitários, escolas, igrejas e associações cívicas devem trabalhar para que os cidadãos entendam que cuidar da árvore da rua não é favor, é dever. Trata-se de uma mudança de cultura. Uma cultura do cuidado, da valorização do bem comum.
Com base no Decreto Presidencial n.º 148/22, de 09 de Junho, que estabelece o regime jurídico dos espaços verdes em Angola, é importante realçar o entendimento de que a promoção e preservação destes espaços verdes é imprescindível para o bem-estar das populações urbanas, periurbanas e rurais. O próprio preâmbulo do diploma reconhece que os espaços verdes cumprem funções ambientais essenciais, como a protecção contra o ruído, a redução da poluição atmosférica, o aumento dos níveis de oxigénio e a redução do dióxido de carbono, além de contribuírem significativamente para o equilíbrio físico e mental das comunidades.
O mesmo Decreto salienta ainda que a política nacional de gestão ambiental deve assegurar não apenas a conservação e manutenção desses espaços, mas também o correcto aproveitamento das espécies neles existentes. Há, portanto, uma orientação clara para que o País se comprometa com a definição de regras para a preservação, uso e usufruto responsável dos espaços verdes, reconhecendo-os como património colectivo que exige acção contínua por parte das instituições e da cidadania.
Esta perspectiva legal sustenta e reforça a urgência de iniciativas como as campanhas de arborização urbana, tornando-as coerentes com a política pública ambiental vigente e absolutamente necessárias face à actual degradação do espaço verde em muitas zonas urbanas do País.

*Mestre em Linguística pela Universidade Agostinho Neto